Prefeitura inicia remoção de logotipos em cumprimento à legislação eleitoral
Informamos que, em cumprimento à Lei Federal 9.504/1997, as redes sociais e sites oficiais serão desativados a partir do dia 6 de julho. A lei estabelece a proibição de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos três meses antes do pleito eleitoral.
Dessa forma, as equipes da Prefeitura de Cajamar já iniciaram a cobertura ou remoção das marcas de governo em pontos públicos do município, incluindo abrigos de ônibus, escolas e parques. Essa medida visa garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos durante o período eleitoral.
A retirada temporária dos logotipos governamentais será concluída até o dia 5 de julho. Assim, a Prefeitura de Cajamar está empenhada em cumprir a norma, removendo ou cobrindo os logotipos das placas de obras que estão em andamento ou que serão iniciadas no município.
Essa ação é fundamental para evitar multas e garantir o andamento regular das obras e projetos durante o período eleitoral.
Contamos com a compreensão e colaboração de todos.
