Prefeitura de Cajamar lança REFIS 2026 para facilitar a regularização de débitos municipais
A Prefeitura de Cajamar lançou o REFIS 2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. A iniciativa é destinada a pessoas físicas e jurídicas e permanecerá em vigor até 18 de dezembro de 2026.
Podem ser negociados débitos como IPTU, ISS, taxas municipais e outras pendências inscritas em dívida ativa. As condições de pagamento variam de acordo com a modalidade escolhida, podendo incluir descontos sobre multas e juros. Para conhecer as opções disponíveis, o contribuinte deve procurar um dos postos oficiais de atendimento.
O programa também conta com o REFIS Social, voltado aos contribuintes com débitos de até R$ 4.379,60, que poderão parcelar a dívida em até 36 vezes, em condições diferenciadas. Já as empresas em recuperação judicial poderão quitar seus débitos em até 120 parcelas, conforme previsto na legislação. Débitos relacionados à apuração de ISS, ao erário público e aqueles referentes ao exercício de 2026 não possuem desconto.
Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Resolve Fácil (Avenida Bento da Silva Bueno, nº 351 – Paraíso), no Paço Municipal, na sala “Em Dia” da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica (Praça José Rodrigues do Nascimento, nº 30 – Centro), e no Poupatempo de Jordanésia (Rua Vereador José Mendes, nº 88 – Jardim Nova Jordanésia).
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 4010-3588 e (11) 4446-0000, ou pelos e-mails callcenter@cajamar.sp.gov.br e divida.ativa@cajamar.sp.gov.br.
