Direito do Consumidor foi pauta de palestra no Núcleo do Idoso
O objetivo da palestra foi de informar ao público da terceira idade todos os direitos relacionados ao consumo e também detalhes da lei 10.741/2003 que estabeleceu o estatuto.
O encontro foi ministrado pelo Secretário Municipal de Justiça, Edmilson Pereira Lima, e pelo Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar, Denis Lima.
O objetivo da palestra foi de informar ao público da terceira idade todos os direitos relacionados ao consumo e também detalhes da lei 10.741/2003, que estabeleceu o estatuto, além do direito ao exercício da cidadania, e ainda a promoção de encontro de idosos, através de atividades planejadas e sistematizadas, que possibilitem a melhoria do seu convívio com a família e a comunidade.
O secretário de Justiça lembrou aos presentes que o Código de Defesa do Consumidor é uma importante ferramenta para auxiliar a cumprir o Estatuto do Idoso. A palestra abordou temas como tipos de crédito, o consumo na terceira idade, medicamentos, planos de saúde, entre outros.
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