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“Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato nº 35/2.020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo Administrativo nº 3.592/2.020, celebrado entre a municipalidade e a empresa D2N VEÍCULOS LTDA, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato nº 64/2.019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2.019 – Processo Administrativo nº 827/2.019, celebrado entre a municipalidade e a empresa CECAM CONSULTÓRIA ECONÔMICA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL LTDA, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato nº 36/2.020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo Administrativo nº 3.608/2.020, celebrado entre a municipalidade e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato nº 30/2.020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2.020 – Processo Administrativo nº 527/2.020, celebrado entre a municipalidade e a empresa VASCONCELOS E SANTOS LTDA, e dá outras providências”
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“CANCELA PERÍODO DE LICENÇA-PRÊMIO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 2.830/19, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.867/15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“CANCELA PERÍODO DE LICENÇA-PRÊMIO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 2.824/19, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.971/15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.291/20 (APENSO PA Nº 5581/20), CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.258/20 (APENSO PA Nº 5598/20, 5257/20), CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.237/20 (APENSO PA Nº 5577/20), CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.245/20 (APENSO PA Nº 5574/20), CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.238/20 (APENSO PA Nº 5588/20), CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.212/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.462/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.224/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DISCIPLINAR DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 500, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, A PEDIDO, DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – ENSINO FUNDAMENTAL”
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“ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 1.682, DE 11 DE JULHO DE 2.016 ALTERADA PELAS PORTARIAS Nº 771/17, 1.343/17, 1.554/18, 3.482/18 E 2.194/19, QUE TRATA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA QUALIFICAÇÃO E CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 615, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DE OFICIAL EXECUTIVO DO VICE-PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO”
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“DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA, JUNTO A E.M.E.B. “PROFª VENERANDA DE FREITAS PINTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, PARA EXERCER FUNÇÃO ATIVIDADE DE ASSISTENTE DE DIREÇÃO, NOS TERMOS DOS INCISOS VIII, IX E X DO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/05 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
