Legislação – Turismo

Legislação

Decreto Nº 7.718/2026 – Altera o anexo II do decreto nº7.608, de 29 de outubro de 2025, que trata do Selo Cajamar Criativa, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 60, DE 21 DE JANEIRO DE 2.026 Ficam nomeados como membros da Comissão Técnica de Avaliação do Selo “Cajamar Criativa”, nos termos do Decreto 7.608/2025

Decreto Nº 7.608/2025 – Regulamenta procedimentos para solicitação, concessão, uso e renovação do “Selo Cajamar Criativa”, instituído pela Lei nº 2.154 de 29 de julho de 2025, e dá outras providências.

Lei nº 2.154/2025 – Institui o ‘Selo Cajamar Criativa’ de reconhecimento a iniciativas culturais e artísticas no município de Cajamar.

Link original: https://cajamar.sp.gov.br/turismo/legislacao-4/

Voltar para o topo