Prefeitura de Cajamar

Secretaria Municipal de Educação

A Secretaria Municipal de Educação de Cajamar, como órgão de perfil de finalístico, está organizada da seguinte forma:

• Departamento de Planejamento Educacional e Formação Profissional;
• Departamento de Pedagógico, contendo:
  • Divisão de Educação Infantil;
  • Divisão de Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Políticas Federativas.
• Departamento de Suporte Educacional, contendo:
  • Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro;
  • Divisão de Apoio Operacional.

Compete à Secretaria Municipal de Educação:

• definir a Política Municipal de Educação, em consonância com as diretrizes estabelecidas na legislação municipal, estadual e federal pertinentes;
• coordenar, executar, acompanhar e avaliar o Plano Municipal de Educação;
• promover o ensino público de qualidade e a democratização da educação infantil, do ensino fundamental e de jovens e adultos e responsabilizar-se pela educação inclusiva em todas as modalidades de ensino;
• executar o planejamento, controle e avaliação dos recursos aplicados ao ensino fundamental e de educação infantil no âmbito da rede municipal de ensino;
• gerir a infraestrutura de ensino municipal;
• desenvolver, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, ações voltadas à capacitação e formação técnico-profissional do munícipe de Cajamar.

Compete ao Departamento de Planejamento Educacional e Formação Profissional:

• formular, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas de educação e formação profissional do Município;
• colaborar na definição da Política Municipal de Educação, em consonância com as diretrizes estabelecidas na legislação municipal, estadual e federal pertinentes;
• coordenar, executar, acompanhar e avaliar o Plano Municipal de Educação;
• elaborar e executar a política municipal de formação técnico profissional;
• planejar, supervisionar e coordenar o processo da abertura de vagas das escolas de ensino básico e fundamental, assim como na elaboração do calendário escolar anual do Município;
• executar o planejamento, controle e a avaliação dos recursos aplicados ao ensino básico e fundamental no âmbito da rede municipal de ensino;
• planejar, orientar e apoiar propostas de ampliação da rede escolar em observância às especificações técnicas para construções escolares decorrentes dos estudos da área de planejamento de atendimento à demanda;
• coordenar programas, projetos e ações articuladas visando ampliar um novo conceito educacional e qualidade das escolas públicas no Município;
• planejar e preparar as unidades escolares para recebimento de dias de exames de concurso público, Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, SARESP, OBMEP, eleições organizadas pelo TSE e afins;
• realizar outras atividades afins.

Compete ao Departamento de Pedagógico:

• formular, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas pedagógicas de ensino infantil e fundamental do Município;
• coordenar os trabalhos da elaboração do plano pedagógico do ensino infantil e fundamental, oferecendo suporte técnico e recursos para seu devido andamento;
• supervisionar e contribuir na elaboração do currículo educacional infantil e fundamental, seguindo as diretrizes educacionais federais e do plano municipal de educação;
• implementar e executar os conceitos e diretrizes pedagógica do programa “Colégio do Futuro” nas unidades escolares definidas pela Secretaria, buscando sua expansão programada;
• coletar, avaliar e assessorar a coleta de dados, relatórios e informações acerca das avaliações da qualidade educacional nacional e estadual em que o Município está enquadrado;
• coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e do cumprimento do currículo e do calendário escolar;
• tomar medidas administrativas e legais a fim de melhorar os processos pedagógicos e administrativos no sistema municipal de educação;
• oferecer suporte e orientação ao quadro Docente no que diz respeito aos recursos e infraestrutura para atividades pedagógicas, como excursões, visitas técnicas e orientadas, debates e dentre outros;
• conceber e implementar programas e projetos de construção e distribuição de kit de material escolar e pedagógico no Município;
• organizar e aplicar a política de educação de jovens e adultos na rede municipal de educação;
• realizar outras atividades afins;
• gerir a Coordenação Pedagógica;

Compete à Divisão de Educação Infantil:

• implementar a política de Educação Infantil no Município;
• administrar as Escolas Municipais de Educação Básica – EMEB instaladas no Município;
• estabelecer canal de comunicação e notificar a necessidade de reposição dos materiais de uso comum nas escolas, materiais escolares e de escritório, materiais de limpeza e itens de uso pedagógico em salas de aula;
• elaborar, junto com os gestores, o currículo educacional infantil, seguindo as diretrizes educacionais federais e do plano municipal de educação;
• organizar e sistematizar o histórico escolar dos alunos e alunas matriculados nas EMEBs;
• VI – registrar e divulgar, nos meios de comunicação oficiais da Prefeitura, as vagas disponíveis nas EMEBs e lista de espera por vagas nas escolas;
• identificar e atualizar a demanda por transporte escolar dos alunos matriculados nas EMEBs e realizar a interlocução com o setor responsável;
• realizar outras atividades afins.

Compete à Divisão de Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Políticas Federativas:

• implementar a política de ensino fundamental e a educação de jovens e adultos – EJA no Município;
• administrar as Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEF instaladas no Município; III – estabelecer canal de comunicação e notificar a necessidade de reposição dos materiais de uso comum nas escolas, materiais escolares e de escritório, materiais de limpeza e itens de uso pedagógico em salas de aula;
• elaborar, junto com os gestores, o currículo do ensino fundamental e da EJA, seguindo as diretrizes educacionais federais e do plano municipal de educação;
• organizar e sistematizar o histórico escolar dos alunos e alunas matriculados nas EMEFs, assim como os matriculados no EJA;
• registrar e divulgar, nos meios de comunicação oficiais da Prefeitura, as vagas disponíveis nas EMEFs e lista de espera por vagas nas escolas;
• identificar e atualizar a demanda por transporte escolar dos alunos matriculados nas EMEFs e realizar a interlocução com o setor responsável;
• organizar e aplicar o Exame Nacional Para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA na rede municipal de ensino;
• realizar outras atividades afins;
• planejar, coordenar, gerir e operacionalizar a política de alimentação escolar, inclusive a composição dos cardápios da alimentação escolar da Rede de Ensino Municipal oferecendo opções nutritivas e saudáveis na dieta diária seguindo as premissas do PNAE.

Compete ao Departamento de Suporte Educacional:

• formular, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas de suporte educacional do Município;
• coordenar e orientar a gestão de pessoas do Quadro da Educação e do Magistério;
• planejar, coordenar e orientar a gestão financeira e de compras de suprimentos educacionais, fazendo a devida prestação de contas dos repasses e uso dos recursos;
• conceber e implantar o planejamento logístico educacional, desde o armazenamento adequado até a distribuição dos materiais, suprimentos e da alimentação escolar para as unidades escolares municipais, assim como oferecer suporte às unidades demandantes;
• organizar e operacionalizar a política de transporte escolar municipal, seja pelo uso de veículos próprios, de alocação ou pelo fretamento;
• planejar e definir a política de alimentação escolar, bem como realizar o monitoramento dos repasses de recursos federais e estaduais educacionais, fazendo a sua prestação de contas;
• prestar informação e esclarecimentos, aos órgãos de controle, quanto à qualidade dos materiais, suprimentos e da alimentação escolar fornecidos aos alunos, solicitando sempre que for
• necessário a substituição ou emitir pareceres;
• planejar, orientar e implementar as atividades de infraestrutura, de materiais, prédios e equipamentos bem como de recursos humanos necessários ao funcionamento da rede escolar; IX – gerir, coordenar e operar o programa “Uniforme e Kit Escolar para Todos”, com a finalidade de garantir a todos os alunos da rede municipal de ensino os uniformes, mochilas e kits escolares de qualidade;
• realizar outras atividades afins.

Compete à Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro:

• Realizar os empenhos, pagamentos e liquidações das compras realizadas com recursos oriundos de repasse do governo federal e estadual;
• fazer a prestação de contas dos repasses e uso dos recursos oriundos do governo federal e estadual, emitindo pareceres sempre que for solicitado;
• realizar o controle das receitas e despesas da secretaria, observando o fluxo de recursos próprios e de repasses financeiros;
• realizar e operar as compras públicas da educação do Município;
• administrar os contratos de fornecimento de suprimentos, alimentação escolar, materiais diversos e serviços terceirizados em geral destinado ao funcionamento das unidades escolares; VI – monitorar e analisar os contratos públicos da área educacional, no que diz respeito ao cumprimento de metas, indicadores de eficiência, eficácia e efetividade, cláusulas e prazos, propondo aditivos ou rescisões;
• fazer a gestão de pessoas do Quadro da Educação e do Magistério, gerindo a carreiras dos docentes e orientando-os acerca de seus proventos, vencimentos e direitos;
• administrar a folha de pagamento, o cadastro de pessoal e a folha de ponto do corpo do Magistério;
• realizar outras atividades afins.

Compete à Divisão de Apoio Operacional:

prestar apoio operacional de manutenção e as atividades inerentes às unidades educacionais; II – realizar a zeladoria, limpeza, higienização e asseio das unidades escolares da rede municipal; III – organizar o armazenamento adequado dos suprimentos, materiais e da alimentação escolar, mantendo-se sua higienização, a não violação das embalagens, prazo de validade dos alimentos e descarte correto de embalagens e itens avariados ou fora do estado de consumo;

operacionalizar a logística e a distribuição dos materiais, suprimentos e da alimentação escolar

pela rede de ensino municipal;

fazer a substituição ou manutenção do mobiliário escolar, além de fazer a preservação do patrimônio das unidades escolares;

sistematizar e administrar as demandas de operação da rede de ensino municipal, tais como a distribuição da alimentação escolar, dos materiais escolares e de escritório, mobiliária e de serviços gerais;

controlar e gerir a frota de transporte escolar, garantindo e mantendo a segurança dos veículos;

fazer a gestão das equipes de trabalho vinculadas à operação e manutenção dos equipamentos, bem como do transporte escolar;

realizar outras atividades afins.

O Quadro de Gestão é composto por:

• Secretário (a) Adjunto;
• Diretor;
• Chefe de Divisão;
• Assistente;
• Assessor;
• Gestor de Programa;
• Supervisor;
• Líder de Equipe.