INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 007/2026
O Secretário Municipal de Educação, Prof. Régis Luiz Lima de Souza, no uso de suas disposições legais,
especialmente as contidas no artigo 27 Lei Complementar nº 237/2024, visando regulamentar os critérios e
procedimentos para a realização do Processo de Remoção dos Titulares de Cargo de Diretores de Escola integrantes
do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Cajamar, faz saber a presente instrução.
Link original: https://cajamar.sp.gov.br/educacao/2026/10/21/instrucao-normativa-sme-no-007-2026/
