Prefeitura de Cajamar

Contribuintes com dúvidas sobre o IPTU 2018 são atendidos

A explicação para os imóveis que tiveram aumento no IPTU superior aos 2,59%, correspondente ao IPCA do período, é simples: o recadastramento, que não era feito há mais de uma década, revelou que esses imóveis tiveram suas áreas construídas aumentadas ou até, em muitos casos, apresentaram áreas construídas que nem havia registro anteriormente, além de alteração do padrão da construção. “Quando o cidadão decide construir ou mesmo ampliar, deve informar a prefeitura para que esta aprove o projeto e atualize o cadastro. Infelizmente isso acontece com raridade”, afirmou o diretor da Fazenda, Ronaldo Giron.

Segundo ele, a partir de 2016 foi realizado um trabalho de recadastramento dos imóveis do município, ou seja, funcionários da empresa contratada pela Prefeitura, através de processo licitatório, o Consórcio Base Milênio, visitaram os imóveis e, juntamente, com a visitação in loco, a utilização de ferramentas como fotos aéreas ortorretificadas, concluíram o recadastramento produzindo além das fotos aéreas, fotos da fachada e croqui dos imóveis. Esse trabalho foi concluído em abril de 2017 e os dados inseridos no sistema surtiram efeito a partir de 2018.

Para o exercício de 2018, a Prefeitura de Cajamar efetuou o lançamento de aproximadamente 27 mil carnês de IPTU. Nas duas primeiras semanas de Janeiro, Diretoria da Fazenda recebeu, no Setor de Tributação, a visita de aproximadamente 2.000 contribuintes apresentando dúvidas sobre o valor do IPTU. Esses 2.000 contribuintes foram prontamente atendidos e, após explicação, com as fotos dos imóveis e croquis das áreas, 350 entraram com pedido de revisão por não concordarem.

Desses 350 pedidos de revisão, mais de 80% daqueles visitados pelos técnicos foram indeferidos, em alguns casos até foram constatados que a nova área construída já era maior que a levantada no recadastramento. “A maioria dos pedidos de revisão que foram deferidos, ou seja, o contribuinte tinha razão, mostrou que a diferença é inferior a 5m2 e, apesar da pequena diferença, o sistema será atualizado e o valor do imposto reduzido.

“A nova administração assumiu a gestão em 08 de novembro de 2017, com todo o trabalho de recadastramento, inserção dos dados no sistema e geração dos carnês já concluídos. Não havia tempo hábil para a discussão sobre lançar ou não o IPTU 2018 com os novos dados. Lembrando que mais de 98% dos lançamentos estão corretos e em muitos casos poderiam ser lançados com efeito retroativo e o mesmo não ocorreu. A administração entende que o momento econômico do país ainda é de crise, Cajamar não é exceção e as medidas para enfrentamento têm como principal objetivo a redução dos gastos públicos e não o aumento dos impostos”, concluiu o diretor.