Fórum discute Lei do Aprendiz
Evento incentivou a inclusão de adolescentes e jovens no mercado de trabalho e esclareceu dúvidas das empresas
O evento contou com as presenças da prefeita Dalete Oliveira; do presidente da Câmara, vereador Eurico Missé; da juíza Dra. Gina Fonseca Correa; da promotora Dra. Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva; da representante do Ministério do Trabalho e chefe de inspeção do Trabalho, Dra. Rosemary Cristina Pontoni; do diretor municipal de Relação de Trabalho e Emprego, Lê Martins; dos vereadores Saulo, Neizão, Marcelo do Gás e Fabiano Galvão; entre outras autoridades.
Foram convidados representantes das principais empresas do município, além de entidades que ministram cursos profissionalizantes, como Senai, Sesi, Senac, Sebrae, Ciee, Etec, Indesc e Espro. Também estiveram presentes o Conselho Tutelar, CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) e ACE (Associação Comercial e Empresarial).
A Lei n° 10.097/2000, juntamente com o decreto Federal nº 5.598/2005, determina que as empresas de médio e grande porte contratem de 5% a 15% de jovens que estão em busca da primeira experiência no mercado de trabalho. “Estamos à disposição dos empresários do município para oferecer condições e incentivo à contratação de estudantes, para que possam ter oportunidade de trabalho e auxiliar na renda familiar”, afirmou a prefeita de Cajamar.
O presidente da Câmara Municipal destacou a importância do Fórum. “Mesmo neste momento de falta de emprego e de crise econômica no país, Cajamar está discutindo a maneira para que os jovens possam trilhar a carreira profissional”.
A promotora de Justiça afirmou que quando foi procurada pelo diretor de Emprego, apoiou a causa devido à relevância do tema. “O programa de aprendizagem garante aos jovens a perspectiva de alcançar experiência, qualificação e a possibilidade de transformar um futuro sombrio em um futuro iluminado. É necessário o comprometimento de todos para que esta transformação seja feita”.
A juíza de Cajamar disse que é preciso tirar o foco do problema e olhar para a solução. “Se não agirmos agora, no período que a criança e o adolescente ainda estão em formação, se não construirmos as oportunidades para se desenvolverem, o mundo do crime poderá alcança-los”. A Dra. Gina também pediu às empresas que disponibilizem vagas para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e acompanhados pela Vara da Infância.
A representante do Ministério do Trabalho explicou sobre as condições para cumprimento da cota de aprendizagem e ressaltou que as empresas estão sujeitas à fiscalização. Ela também falou sobre a importância de oferecer a qualificação ao aprendiz. “Uma sociedade boa é a que gera riqueza e que investe em Educação. O adolescente e o jovem que aprendem e se desenvolvem profissionalmente se tornarão uma mão-de-obra mais preparada para a empresa”.
O diretor de Emprego, Lê Martins, disse que o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) está à disposição das empresas tanto para divulgação de vagas quanto para intermediação de mão de obra.
Liane Sobral trabalha em uma startup que desenvolveu um aplicativo de emprego, o Taqe, e no momento oferece 127 vagas para aprendizes em empresas da região, entre as quais a Natura. “Gostei de participar do evento, achei muito interessante essa conscientização e a oportunidade de um contato mais próximo para conhecimento do tema. Também foi importante saber como o PAT funciona”.
Ao final do 1° Fórum, as entidades de educação profissionalizante divulgaram os programas de cursos em parcerias com as empresas.
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A prefeita Dalete agradeceu a participação de todos -
A Juíza de Cajamar, Dra. Gina Fonseca Correa participou do 1° Fórum de Orientação sobre Aprendizagem -
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Link original: https://cajamar.sp.gov.br/noticias/2018/05/10/forum-discute-lei-do-aprendiz/
