Procon fiscaliza comércio de Cajamar para combater preços abusivos
O objetivo da fiscalização do Procon é evitar práticas que ferem o direito dos consumidores, como a cobrança de preços abusivos – Foto: Murilo Soares/Comunicação
Com o objetivo de evitar abuso nos preços no comércio da cidade, a Prefeitura de Cajamar, através da Secretaria Municipal de Justiça, por meio da Fundação Procon/SP, realizou essa semana operações de fiscalização nos principais estabelecimentos comerciais da cidade, entre eles, supermercados, padarias, farmácias, postos de combustíveis e revendas de gás de cozinha.
A operação que leva o nome de COVID-19 notificou 16 estabelecimentos comerciais do município, em decorrência de denúncias de aumentos abusivos nos preços devido à pandemia do novo coronavírus. Todos os comércios notificados terão que apresentar as notas fiscais das compras de produtos feitas de janeiro a março e, caso seja comprovado o aumento abusivo, a notificação será transformada em multa.
A coordenadora do Procon de Cajamar, Sandra Martinelli, reforçou que as ações estão de acordo com as competências do órgão que, inclusive, recebeu orientações do Ministério Público para este período de pandemia do Covid-19. Ela explicou que as notas de custo da aquisição, diretamente do fornecedor, devem fundamentar o eventual aumento nos preços desses produtos, que não deve ocorrer de forma arbitrária. “Os fiscais estão averiguando as denúncias e não vamos admitir que comerciantes se aproveitem de uma situação grave como a atual pandemia para praticar abusos”, concluiu ela.
Denúncias
Procon Cajamar orienta a todos os consumidores que se sentirem prejudicados para encaminhar suas denúncias/reclamações com fotos e endereço do estabelecimento, identificando o produto e valores, para os canais de atendimento:
Promotoria de Justiça de Cajamar/ Ministério Público, via WhatsApp 4447-4196 ou e-mail: pjcajamar@mpsp.mp.br ou por e-mail: procon.jordanesia@cajamar.sp.gov.br ou procon.polvilho@cajamar.sp.gov.br;
O Procon disponibiliza de outras formas de atendimento:
Baixando o aplicativo Procon SP, nas plataformas Android ou IOS;
Pelo site da Fundação Procon SP: www.procon.sp.gov.br, clicar em “Faça sua Reclamação”, para acessar sua área de login e se cadastrar.
