Prefeitura reforça prazo para prestação de contas da Lei Paulo Gustavo
A Secretaria de Esportes, Lazer e Cultura de Cajamar solicita, com urgência, a prestação de contas dos recursos recebidos em dezembro de 2023 no âmbito da Lei Paulo Gustavo. Para auxiliar, disponibilizamos um Manual de Prestação de Contas com todas as orientações necessárias.
DOCUMENTAÇÃO E PRAZOS:
A prestação de contas deve conter:
- Relatório de Execução do Objeto
- Relatório Financeiro
- Documentos fiscais, comprovantes de despesas e recibos, conforme a planilha aprovada no edital.
O prazo final para entrega da documentação é 15 de novembro de 2024, sem prorrogação. O não cumprimento resultará na devolução integral dos recursos ao município.
MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO
Os produtos artísticos e peças de divulgação do projeto devem incluir as marcas do Governo Federal e da Prefeitura de Cajamar, conforme indicado no Manual de Aplicação de Marcas.
ALTERAÇÕES NO PROJETO
Se houver necessidade de mudanças no cronograma, equipe ou orçamento, elas devem ser comunicadas previamente à Secretaria, seguindo as diretrizes do Manual de Prestação de Contas.
A entrega de toda a documentação, incluindo o Relatório de Execução, Termo de Execução e Recibo de Gastos, deve ser feita pessoalmente no Centro Cultural do Polvilho, localizado na Rua Jean Anastace Kovellis nº 1835, de segunda a sexta, das 08h às 16h30.
