Consulta pública aberta para o Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB 2025
A Prefeitura de Cajamar, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, abriu uma consulta pública para a manifestação da sociedade civil sobre o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O objetivo é coletar informações que servirão como subsídio para a elaboração do plano a ser enviado ao Ministério da Cultura.
Podem participar pessoas físicas, jurídicas e coletivos culturais, sendo permitido o preenchimento do formulário apenas uma vez por participante. Trata-se de uma ferramenta democrática e transparente, que aproxima a gestão pública da realidade do setor cultural. O formulário estará disponível para preenchimento até o dia 22 de junho.
É importante destacar que a Lei nº 14.399/2022, que institui a PNAB, estabelece a base legal para este processo de consulta pública.
📌 Para acessar o formulário, clique aqui: https://forms.gle/K8oX9ZhkSWpDLcFe9
A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura reforça a importância da participação ativa da comunidade cultural nesse processo, com o intuito de garantir que a PNAB 2025 seja uma política pública alinhada às reais necessidades e desafios enfrentados pelos profissionais e artistas do setor.
