Prefeitura de Cajamar abre cadastro para comerciantes participarem de eventos municipais
A Prefeitura de Cajamar informa que está aberto o cadastro de comerciantes interessados em participar de eventos municipais realizados ao longo do ano. A iniciativa tem como objetivo organizar e ampliar a participação do comércio local nas ações promovidas pelo município.
Podem se inscrever comerciantes que possuam estabelecimento físico e cujo CNAE principal seja compatível com o item de venda relacionado ao comércio em eventos municipais.
As inscrições devem ser realizadas de forma online por meio do link:
https://forms.gle/dkafHi6RDrM2srft6
Documentos Necessários
MEI e ME
- CNPJ – Serão consideradas apenas certidões cujo CNAE principal esteja em conformidade com a categoria de comércio selecionada.
A certidão deve ser emitida através do link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp - RG ou CNH – Arquivo em PDF exportado dos aplicativos oficiais (RG Digital SP ou Carteira Digital de Trânsito).
- Comprovante de Endereço – Em PDF, emitido pela ENEL, SABESP ou fornecedora de gás dos últimos 3 meses, em nome da empresa ou do representante legal. Também será aceito contrato de aluguel vigente com firma reconhecida, desde que acompanhado de conta de consumo recente.
- Título de Eleitor – Emitido pelo aplicativo e-Título, utilizando a função “Imprimir Título”.
Feirantes e Ambulantes
Além da análise dos documentos citados acima, o cadastro será efetivado somente após confirmação de regularidade junto à Fiscalização.
Comerciante Digital (iFood e similares)
Além da documentação padrão, deverão ser apresentados comprovantes de operações da conta digital emitidos pela plataforma de vendas, demonstrando atividade comercial regular nos últimos três meses anteriores à inscrição, bem como periodicamente para participação em sorteios.
Atenção:
Não serão aceitos documentos em desconformidade com as orientações, como fotos de documentos, arquivos escaneados de RG ou CNH, entre outros formatos não especificados.
Instituições Sem Fins Lucrativos
O cadastro deverá ser realizado presencialmente na Prefeitura, mediante apresentação dos seguintes documentos:
- Cópia dos atos constitutivos (Estatuto ou Contrato Social) devidamente registrados;
- Cópia do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – Cartão do CNPJ;
- Cópia do documento de identidade do representante legal.
A Prefeitura reforça que o correto envio da documentação é fundamental para validação do cadastro e posterior participação nos eventos municipais.
