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“Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato nº 57/2.020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2.020 – Processo Administrativo nº 5.325/2.020, celebrado entre a municipalidade e a empresa TEOREMA CONSTRUTORA EIRELI, e dá outras providências”
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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA URBANA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.974/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.108/20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato nº 54/2.020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2.020 – Processo Administrativo nº 4.665/2.020, celebrado entre a municipalidade e a empresa TECHNOVA COMÉRCIO E SERVIÇOS NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO LTDA, e dá outras providências”
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.902/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.714/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.483/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.484/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.861/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.837/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.909/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“CANCELA PERÍODO DE LICENÇA-PRÊMIO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 2.313/17 E ALTERAÇÃO, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.095/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“CANCELA PERÍODO DE LICENÇA-PRÊMIO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 1.805/17 E ALTERAÇÕES, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.659/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“CANCELA PERÍODO DE LICENÇA-PRÊMIO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 1.798/17, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.391/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“CANCELA PERÍODO DE LICENÇA-PRÊMIO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 1.797/17 E ALTERAÇÕES, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4386/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“CANCELA PERÍODO DE LICENÇA-PRÊMIO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 1.729/17, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.389/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“AUTORIZA CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO À SERVIDORA MICHELE FERNANDES MARQUES, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 168/18, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.693/20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“AUTORIZA CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO À SERVIDORA FRANCIELLY DE ARAÚJO SANTOS DE SOUZA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 168/18, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.460/20 (APENSO P.A. Nº 803/19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“AUTORIZA CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO À SERVIDORA CLEIDE DE SOUZA SILVA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 168/18, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.040/20 (APENSO P.A. Nº 467/19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
