Legislação - Portarias
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“DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA, JUNTO A E.M.E.B. “PROFª VENERANDA DE FREITAS PINTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, PARA EXERCER FUNÇÃO ATIVIDADE DE ASSISTENTE DE DIREÇÃO, NOS TERMOS DOS INCISOS VIII, IX E X DO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/05 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.120/19 TENDO POR APENSO O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.606/2019 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.242/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
