Legislação
Decreto 7454 de 2025 : “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Cajamar e dá outras providências.”
Decreto 7191 de 2024 : “Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Cajamar, e dá outras providências.”
Lei 1887 de 2021 : “Dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipal de Política Cultural do Município de Cajamar e dá outras providências.”
Link original: https://cajamar.sp.gov.br/turismo/legislacao-3/
