Alimentação Escolar Diferenciada
Serviço oferecido
Alimentação diferenciada para alunos em estado ou condição de saúde específica, conforme a Lei nº 12.982 de 24 de maio de 2014.
Requisitos, documentos, informações e formas de acessar o serviço
Para ter direito ao atendimento de alimentação escolar diferenciada garantido, qualquer aluno da rede de ensino municipal poderá apresentar à sua respectiva Unidade Escolar o laudo médico com o diagnóstico da condição de saúde e a descrição da restrição alimentar da criança. Além disso, é importante que o laudo seja produzido em receituário próprio com o nome completo do aluno, data de nascimento, data do atendimento, carimbo e assinatura do profissional médico.
Etapas do serviço
- Consulta médica e emissão de laudo.
- Encaminhamento do laudo à direção da Unidade Escolar.
- Direção da Unidade Escolar encaminha o laudo à Divisão de Nutrição Escolar.
- A Divisão de Nutrição Escolar avalia o laudo e produz orientação específica para a alimentação diferenciada do referido aluno.
- A Divisão de Nutrição Escolar envia a orientação da alimentação diferenciada para a direção da Unidade Escolar.
- Aquisição de produtos alimentares específicos para a condição de saúde do aluno.
- Merendeiras recebem e executam a orientação da alimentação diferenciada do respectivo aluno.
- Renovação anual dos laudos médicos.
Prazo para realização
05 dias úteis.
Forma e locais de prestação
Apresentação do laudo médico à respectiva Unidade Escolar do aluno em dias úteis durante o horário de funcionamento da escola.
Prioridades de atendimento
Os laudos médicos serão avaliados por ordem de envio à Divisão de Nutrição Escolar, sendo respeitadas as legislações vigentes sobre prioridades no atendimento.
Previsão de espera para o atendimento
Até 05 dias.
Meios de contato
Presencial, ou por telefone, na Unidade Escolar.
Por telefone – Secretaria Municipal de Educação: (11) 4446-0040.
E-mail: joao.andrade@cajamar.sp.gov.br ou carolina.fonseca@cajamar.sp.gov.br
Manifestação sobre o serviço
Ouvidoria Geral da Prefeitura: para registrar elogios, sugestões, denúncias ou reclamações sobre a prestação deste serviço, entre em contato através dos nossos canais de atendimento:
- Sistema de Ouvidoria: https://e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br/.
- APP Cajamar: Disponível para Apple Store e Google Play – Direcionamento para o Sistema de ouvidoria.
- E-mail: ouvidoria@cajamar.sp.gov.br.
- Telefone: 0800 771 1223, opção 1 (expediente: das 8 às 17h de Segunda à Sexta-feira – exceto feriados).
- Presencial e Carta: Paço Municipal – End.: Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro Água Fria – Distrito Sede – Cajamar/SP – CEP 07752-060 (expediente: das 8 às 17h de Segunda à Sexta-feira – exceto feriados).
Secretaria Municipal / Departamento
Secretaria Municipal de Educação / Departamento de Apoio Educacional.
