Certidão Ambiental e Certidão de Débitos Ambientais
Serviço oferecido
A Certidão Ambiental e Certidão de Débitos Ambientais fornecem informações sobre conformidades com normas e regulamentos ambientais, como licenças, autorizações e eventuais pendências ou infrações ambientais. Essas certidões são geralmente exigidas em processos de licenciamento ambiental, transações imobiliárias e outras atividades que impactam o meio ambiente, visando garantir a regularidade e o cumprimento das leis ambientais.
Requisitos, documentos, informações e formas de acessar o serviço
Para solicitar as Certidões emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, o interessado deverá protocolar o pedido pelo site de serviços da Secretaria, em cajamar.aprova.com.br. Após criar um login e uma senha, fazer a solicitação do serviço pretendido pelo portal.
Etapas do serviço
Preencher os documentos solicitados no site.
Prazo para realização
10 a 15 dias úteis.
Forma e locais de prestação
As solicitações poderão ser protocoladas 24h por dia através do site, cajamar.aprova.com.br.
Prioridades de atendimento
Prioridade por ordem de protocolização dos documentos no portal de serviços, sendo respeitadas as legislações vigentes sobre prioridades no atendimento.
Previsão de espera para o atendimento
Atendimento imediato através do site.
Meios de contato
Em caso de dúvidas, o requerente deverá entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal pelo telefone (11) 4446-0034 ou pelo e-mail smma@cajamar.sp.gov.br.
O acompanhamento e consulta dos pedidos serão feitos diretamente pelo portal de serviços.
Manifestação sobre o serviço
Ouvidoria Geral da Prefeitura: para registrar elogios, sugestões, denúncias ou reclamações sobre a prestação deste serviço, entre em contato através dos canais de atendimento:
- Sistema de ouvidoria: https://e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br/.
- APP Cajamar: Disponível para Apple Store e Google Play – Direcionamento para o Sistema de Ouvidoria.
- E-mail: ouvidoria@cajamar.sp.gov.br.
- Telefone: 0800 771 1223, opção 1 (expediente: das 8 às 17h de Segunda à Sexta-feira – exceto feriados).
- Presencial e Carta: Paço Municipal – End.: Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro Água Fria – Distrito Sede – Cajamar/SP – CEP 07752-060 (expediente: das 8 às 17h de Segunda à Sexta-feira – exceto feriados).
Secretaria Municipal / Departamento
Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal / Departamento de Gestão Ambiental.
