Fiscalização Ambiental
Serviço oferecido
A Fiscalização Ambiental tem o papel de exercer o controle, monitoramento, educação ambiental e vigilância, para impedir ações consideradas prejudiciais ao meio ambiente, ou ainda, casos de descumprimento do que foi autorizado no Licenciamento Ambiental.
Requisitos, documentos, informações e formas de acessar o serviço
Qualquer suspeita de inconformidade com a legislação e de dissuasão na prática de danos ambientais. Deverá ser informado a possível infração ou crime ambiental a ser praticado, bem como o endereço da ocorrência. Apresentar também fotos ou vídeos referentes à ocorrência, caso tenha registro.
Etapas do serviço
- Informações prestadas pelo requerente.
- Vistoria.
- Análise.
- Proposta de medidas, tais como: intimações, penalidades, prorrogação de prazo; sempre justificando a proposta.
Prazo para realização
Imediato.
Forma e locais de prestação
Como realizar a solicitação:
- Aplicativo Cajamar.
- E-mail: smma@cajamar.sp.gov.br.
- Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal: Av. Deovair Cruz de Oliveira, Jordanésia – (Centro de Eventos Boiódromo).
- Telefone: (11) 4446-0034.
- Setor de Protocolo: Paço Municipal – Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Centro.
Prioridades de atendimento
Por ordem de solicitação, sendo respeitadas as legislações vigentes sobre prioridades no atendimento.
Previsão de espera para o atendimento
Imediato.
Meios de contato
Em caso de dúvidas o requerente poderá entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal pelo telefone (11) 4446-0034, por e-mail smma@cajamar.sp.gov.br ou presencialmente.
Manifestação sobre o serviço
Para registrar elogios, sugestões, denúncias ou reclamações sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral da Prefeitura, através dos nossos canais de atendimento:
- Sistema de ouvidoria: https://e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br/.
- APP Cajamar: Disponível para Apple Store e Google Play – Direcionamento para o Sistema de Ouvidoria.
- E-mail: ouvidoria@cajamar.sp.gov.br.
- Telefone: 0800 771 1223, opção 1 (expediente: das 8 às 17h de Segunda à Sexta-feira – exceto feriados).
- Presencial e Carta: Paço Municipal – End.: Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro Água Fria – Distrito Sede – Cajamar/SP – CEP 07752-060 (expediente: das 8 às 17h de Segunda à Sexta-feira – exceto feriados).
Secretaria Municipal / Departamento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal / Departamento de Gestão Ambiental.
