Licenciamento Ambiental
Serviço oferecido
Licenciamento Ambiental – Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, Licença de Operação de Regularização, Renovação da Licença de Operação e Certificado de Dispensa de Licença.
Requisitos, documentos, informações e formas de acessar o serviço
Para solicitar as Licenças emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, o interessado deverá protocolar o pedido pelo site de serviços da Secretaria, em cajamar.aprova.com.br. Após criar um login e uma senha, fazer a solicitação do serviço pretendido pelo portal.
Etapas do serviço
Preencher as informações e inserir os documentos solicitados no site, de acordo com o documento desejado.
Prazo para realização
Até 120 dias, a depender do prazo de resposta do comunique-se enviado.
Forma e locais de prestação
As solicitações poderão ser protocoladas 24h por dia através do site, cajamar.aprova.com.br.
Prioridades de atendimento
Prioridade por ordem de protocolo dos documentos no portal de serviços, sendo respeitadas as legislações vigentes sobre prioridades no atendimento.
Previsão de espera para o atendimento
Atendimento imediato através do site.
Meios de contato
Em caso de dúvidas o requerente poderá entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal pelo telefone (11) 4446-0034 ou pelo e-mail smma@cajamar.sp.gov.br.
Acompanhamento e consulta dos pedidos serão feitos diretamente pelo portal de serviços.
Manifestação sobre o serviço
Ouvidoria Geral da Prefeitura: para registrar elogios, sugestões, denúncias ou reclamações sobre a prestação deste serviço, entre em contato através dos canais de atendimento:
- Sistema de ouvidoria: https://e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br/.
- APP Cajamar: Disponível para Apple Store e Google Play – Direcionamento para o Sistema de Ouvidoria.
- E-mail: ouvidoria@cajamar.sp.gov.br.
- Telefone: 0800 771 1223, opção 1 (expediente: das 8 às 17h de Segunda à Sexta-feira – exceto feriados).
- Presencial e Carta: Paço Municipal – End.: Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro Água Fria – Distrito Sede – Cajamar/SP – CEP 07752-060 (expediente: das 8 às 17h de Segunda à Sexta-feira – exceto feriados).
Secretaria Municipal / Departamento
Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal / Departamento de Gestão Ambiental.
