Regulação
Lei nº 13.460/2017, regulamentada pelo Decreto Municipal Nº 055/2019
Secretaria Municipal de Saúde: Divisão de Regulação Municipal.
Divisão de Regulação
Departamento de Planejamento e Controle Social
SERVIÇO OFERECIDO: A Divisão de Regulação é responsável por todo o agendamento de consultas, exames, cirurgias, procedimentos de média e alta complexidade, na esfera ambulatorial; Atendimentos de saúde que não são ofertados dentro do Município; Terapias, Diagnose, Órtese, Prótese, etc., baseando-se em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço: É necessário que o paciente resida no Município de Cajamar, seja vinculado à Unidade Básica de Saúde ou Unidade de Saúde da Família, e apresente o pedido médico original da rede Municipal.
Principais Etapas para Processamento do Serviço:
- O paciente passa em atendimento médico, o profissional solicita o procedimento, exames e/ou especialidade (que não possuímos no Município);
- O paciente protocola o pedido médico na Unidade de referência e retira um protocolo físico, que deverá constar o nome da unidade, nome do funcionário e data, neste momento, o servidor orienta o paciente a aguardar contato da Divisão de Regulação;
- Em seguida, este pedido virá para a Divisão de Regulação, o pedido será inserido na fila, de acordo com as prioridades médicas elencadas, e assim que a vaga for disponibilizada, o setor entrará em contato com o paciente, para dar ciência das informações pertinentes.
Previsão do Prazo Máximo para a Prestação do Serviço: Cada procedimento de exame/consulta tem variação de tempo na fila, ou seja, o tempo de espera é relativo.
Locais de Prestação do Serviço: Hospitais Estaduais e clínicas conveniadas ao Município.
Locais e Formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:
Para registrar elogios, sugestões, denúncias e/ou reclamações, sobre a prestação deste serviço, orientamos que o interessado entre em contato com a Ouvidoria do SUS, através dos canais de atendimento:
- E-mail: ouvidoriasaude@cajamar.sp.gov.br.
- Telefone: 0800 771 1223, opção 2 (expediente: das 8 às 17h, de Segunda à Sexta-feira – exceto feriados).
- Presencial e Carta: Secretaria Municipal de Saúde. Endereço: Avenida Tenente Marques, 3780 – Portal dos Ipês – Cajamar /SP – (expediente: das 8 às 17h, de Segunda à Sexta-feira – exceto feriados).
Prioridades de atendimento: No SUS, temos por prioridade as crianças, gestantes, idosos, portadores de doenças crônicas, jovens e adultos. Como em alguns exames, 90% dos pacientes aguardando são idosos, o critério de prioridade se apresenta pela patologia.
Previsão de tempo de espera para atendimento: O agendamento de cada procedimento de exame/consulta tem variação de tempo para realização, ou seja, o tempo de espera é relativo.
Mecanismos de comunicação com os usuários: Assim que a vaga é disponibilizada, realizamos o contato com o paciente através dos telefones de cadastro e são passadas as informações pertinentes ao agendamento.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários: O usuário tem à disposição a Ouvidoria SUS através dos canais acima citados.
Mecanismos de consulta, por parte do usuário, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação: Para registrar elogios, sugestões, denúncias ou reclamações sobre a prestação deste serviço, orientamos que o interessado em contato com a Ouvidoria do SUS, que efetuará o registro da manifestação do cidadão no Sistema OuvidorSUS do Ministério da Saúde, o usuário receberá em seu e-mail, login/senha para acompanhamento da demanda ou se preferir, poderá ir pessoalmente na Ouvidoria, e/ou entrar em contato através do 0800 771 1223 (opção 2), ou ainda, no e-mail ouvidoriasaude@cajamar.sp.gov.br.
Quanto a andamento do serviço solicitado, o cidadão poderá contatar a Divisão de Regulação, através do telefone (11) 4446-0100 – Opção 2.
