Zoonoses
Lei nº 13.460/2017, regulamentada pelo Decreto Municipal Nº 055/2019
Secretaria Municipal de Saúde: Zoonoses
Departamento de Vigilância em Saúde
Divisão de Zoonoses
SERVIÇO OFERECIDO: É o órgão responsável pelo controle de doenças e agravos transmitidas por animais sinantrópicos e domésticos, através do controle de doenças em cães e gatos com as vacinações permanentes.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço: Nome do reclamante/solicitante, endereço, motivo da reclamação/solicitação e endereço completo do denunciado (para evitar briga de vizinho e irmos direto no local do problema).
Principais Etapas para Processamento do Serviço: Recebimento da demanda e lançamento no nosso sistema, após, realizamos o atendimento por demanda (de acordo com o cronograma de trabalhos), salvo em situações de atendimento prioritário, por exemplo, acidente com animais peçonhentos.
Previsão do Prazo Máximo para a Prestação do Serviço: Até 07 dias úteis, em geral.
Locais de Prestação do Serviço: Em todo o Município de Cajamar, desde que devidamente solicitado com as informações pertinentes.
Locais e Formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:
Para registrar elogios, sugestões, denúncias ou reclamações sobre a prestação deste serviço, orientamos que o interessado em contato com a Ouvidoria do SUS, através dos canais de atendimento:
- E-mail: ouvidoriasaude@cajamar.sp.gov.br.
- Telefone: 0800 771 1223, opção 2 (expediente: das 8 às 17h de Segunda à Sexta-feira – exceto feriados).
- Presencial e Carta: Secretaria Municipal de Saúde. Endereço: Avenida Tenente Marques, 3780 – Portal dos Ipês – Cajamar /SP – (expediente: das 8 às 17h de Segunda à Sexta-feira – exceto feriados).
Prioridades de atendimento: Casos de epidemia, acidentes com animais mordedores ou peçonhentos, risco eminente de doenças zoonóticas.
Previsão de tempo de espera para atendimento: Até 07 dias úteis para atendimento da demanda, em geral, salvo os emergenciais com atendimento prioritário.
Mecanismos de comunicação com os usuários: pessoalmente, telefone, ouvidoria, e-mail, aplicativo.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários: Anotação em livro e ficha de reclamação/solicitação para atendimento em momento oportuno.
Mecanismos de consulta, por parte do usuário, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação: A Ouvidoria SUS registra a manifestação do cidadão no Sistema OuvidorSUS do Ministério da Saúde, o usuário receberá em seu e-mail login/senha para acompanhamento da demanda ou se preferir o mesmo poderá ir pessoalmente na Ouvidoria e/ou entrar em contato através do 0800 771 1223 (opção 2) ou e-mail ouvidoriasaude@cajamar.sp.gov.br Quanto a andamento do serviço solicitado, o cidadão poderá contatar a Zoonoses pessoalmente ou através do telefone (11) 4446-0118, e-mail: zoo.saude@cajamar.sp.gov.br e/ou app Cajamar.
