INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 002/2026
“Regulamenta os critérios e procedimentos para matrícula por transferência de alunos por conduta inadequada nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Cajamar”.
Link original: https://cajamar.sp.gov.br/educacao/2026/03/09/instrucao-normativa-sme-no-002-2026/