Secretaria Municipal de Educação
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					“Dispõe sobre a Fixação de Sede dos DIRETORES DE ESCOLA Titulares de Cargo integrantes do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Cajamar”.
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					“Regulamenta os critérios e procedimentos para a realização do Processo de Remoção dos PROFESSORES Titulares de Cargos integrantes do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino Cajamar”.
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					“Regulamenta os critérios e procedimentos para a realização do Processo de Remoção dos Diretores de Escola Titulares de Cargos integrantes do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Cajamar”
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					“Dispõe sobre o Processo de Remoção dos ProfessoresTitulares de Cargos Integrantes do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Cajamar para exercício em 2024 e dá outras providências”.
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					“Dispõe sobre a Fixação de Sede dos DIRETORES DE ESCOLA Titulares de Cargo integrantes do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Cajamar”.
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					“Dispõe sobre a remoção dos Diretores de Escola Titulares de Cargos Integrantes do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Cajamar”.
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					“Dispõe sobre os procedimentos que regem a composição, representação e funcionamento do Conselho de Escola”.
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					“Dispõe sobre os procedimentos para concessão e permanência dos Professores Efetivos Integrantes do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Cajamar na carga suplementar”
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					“Dispõe sobre o Processo Anual de Atribuição de Classes e/ou Aulas dos Professores Efetivos Integrantes do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Cajamar a título de carga suplementar – Exercício 2023”.
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					“Dispõe sobre o Processo Anual de Atribuição de Classes e/ou Aulas dos Professores Efetivos Integrantes do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Cajamar 2022 – Exercício 2023”.
