Secretaria Municipal de Educação
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“Dispõe sobre normativa para aplicação de frequência e aproveitamento escolar para o ano de 2.020 devido a Pandemia do Coronavírus (Covid-19)”
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“Dispõe sobre a retomada das atividades e serviços presenciais nas Unidades Escolares da Rede Particular de Ensino sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação”
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“Dispõe sobre o Processo Anual de Atribuição de Classes e/ou Aulas dos Docentes Efetivos integrantes do quadro do magistério da Rede Municipal de Ensino de Cajamar para o ano letivo de 2021”.
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“Dispõe sobre a retomada das atividades e serviços presenciais nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Cajamar”
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“Dispõe sobre a Remoção dos Titulares de Cargos Integrantes do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Cajamar – Professores – para o ano letivo de 2020 e exercício em 2021″
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“Estabelece regras e procedimentos para Lista de Espera por Vagas para as crianças de 6 (seis) meses a 3 (três) anos nas Unidades Escolares de Educação Infantil – Creche da Rede Municipal de Ensino de Cajamar”
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“Dispõe sobre a Remoção dos Titulares de Cargos integrantes do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Cajamar – Diretores de Escola – para o ano letivo de 2020 e exercício em 2021″
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“Dispõe sobre a Conclusão do 1º Semestre e Rematrícula do 2º Semestre da Educação de Jovens e Adultos”
