Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2025
A Prefeitura de Cajamar convida os munícipes para participarem da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 – PLOA 2025. A Lei Orçamentária Anual é integrante do ciclo de planejamento orçamentário, ao lado do Plano Plurianual – PPA – e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e, nesse sentido, tem como principais objetivos:
- Estimar a receita e fixar a despesa para o ano de 2025.
A participação da municipalidade é essencial para a elaboração do PLOA. Por meio dela, os munícipes terão a oportunidade de indicar quais projetos ou atividades, entre aqueles programados pelo PPA, que deverão ser prioridade para o orçamento de 2025.
Além disso, apresentamos a seguir uma cartilha e um vídeo sobre o processo de planejamento orçamentário, e disponibilizamos alguns dados sobre o nosso município.
População
Entre os censos de 2010 e 2022, a população de Cajamar cresceu 58%.
Índice de Participação
O ICMS é a principal fonte de arrecadação do município de Cajamar e o índice de participação é que define os valores que serão repassados.
No período entre 2010 e 2023, observou-se uma evolução de 64,76%. O principal fator que influenciou esse avanço foi o aumento do Valor Adicionado das empresas e novos empresas que se instalaram no município.
Cenário Econômico
Os dados utilizados para estimar a receita e a evolução da despesa são extraídos do Boletim Focus, uma publicação semanal produzida pelo Banco Central do Brasil que reúne as previsões dos principais indicadores econômicos do país, incluindo taxa de juros, inflação, crescimento do PIB, câmbio, entre outros.
Embora o Boletim Focus seja uma importante fonte de informação sobre a economia, é importante destacar que os indicadores econômicos são altamente voláteis e estão sujeitos a mudanças frequentes. Isso significa que as previsões podem mudar.
Agenda 2030 – Para o Desenvolvimento Sustentável(ODS) ONU
A Agenda 2030 é um plano de ação global estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2015 para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir a prosperidade para todos. Ela é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a serem alcançadas até 2030.
Ciclo do Planejamento
Elaboração do PLOA – 2025
O processo para a elaboração do orçamento é um desafio complexo que envolve diversos aspectos econômicos e sociais.
A gestão pública tem o papel de conduzir esse processo de forma participativa e transparente, os estudos abrangem a análise do cenário econômico e as metas do PPA, assim como a participação da população na definição das prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária. Dessa forma, é possível garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e que as políticas públicas atendam às necessidades e demandas da sociedade.
Neste processo, a sua sugestão é importante para aprimorar o PLOA 2025 que será encaminhado para a Câmara Municipal. Em seguida, o projeto de lei será analisado, debatido e se necessário modificado. Por fim, após ser aprovado pelos vereadores, seguirá para a sanção do Prefeito.
