Prefeitura de Cajamar

Secretaria Municipal de Infraestrutura de Obras Públicas

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Obras Públicas, identificada pela sigla SMIOP, como órgão de perfil de finalístico, está organizada da seguinte forma:

• Expediente;
• Departamento de Infraestrutura de Obras Públicas, composto por:
  a) Divisão de Infraestrutura de Obras Públicas;
  b) Divisão de Planejamento e Projetos.

Compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Obras Públicas:

• Formular, desenvolver e fiscalizar, direta ou indiretamente, a realização de projetos e obras públicas de ordenamento e embelezamento urbano, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, o Plano Diretor e a legislação vigente;
• Controlar e fiscalizar a execução, direta ou indiretamente, dos projetos de construção de obras da Administração Municipal sob sua responsabilidade técnica;
• Executar e avaliar planos, programas e projetos de melhoria e expansão da rede viária do Município;
• Executar e avaliar planos, programas e projetos de expansão dos serviços de saneamento básico e drenagem urbana no Município em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, ao Plano Diretor e a Lei Federal;
• Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município, na sua área de competência;
• Coordenar e prestar apoio técnico-administrativo aos órgãos colegiados afins a área de atuação da Secretaria;
• Atuar a fiscalização de contratos para execução de projetos viários, obras de drenagem, pavimentação e construção de vias;
• Projetar, programar, executar e fiscalizar a construção de edifícios públicos.
• Executar a construção de piscinões;
• Executar obras de recuperação estrutural e construção de pontes;
• Implementar programas e projetos, monitorar prazos e ações;
• Verificar os procedimentos, as normas e legislações aplicadas;
• Identificar não conformidades e propor adequadas medidas corretivas e preventivas.
• Exercer outras atribuições correlatas e complementares em sua área de atuação.

Compete ao Expediente:

• Receber e registrar adequadamente os documentos oficiais, correspondências e processos administrativos, como ofícios, memorandos, petições, e-mails e outros documentos de interesse da Secretaria;
• Distribuir documentos registrados para os setores responsáveis dentre os departamentos e unidades da Secretaria, assegurando que as demandas sejam tratadas de maneira eficiente e tempestiva;
• Controlar prazos de resposta mantendo um sistema de controle para garantir que os documentos sejam processados dentro dos prazos estabelecidos, evitando atrasos e prejuízos à Administração Pública;
• Zelar pela integridade e confidencialidade assegurando a guarda dos documentos confidenciais, garantindo que informações sensíveis sejam acessadas apenas por pessoas autorizadas;
• Gerenciar a movimentação de servidores da Secretaria, incluindo nomeações, transferências, férias, licenças, ocorrências de ponto e outros aspectos da gestão de pessoal;
• Elaborar o planejamento orçamentário da Secretaria, assegurando que os recursos financeiros sejam alocados de acordo com as prioridades e as necessidades da gestão pública;
• Acompanhar a execução orçamentária da Secretaria, garantindo que as despesas sejam realizadas dentro dos limites e conforme as diretrizes estabelecidas;
• Gerenciar a manutenção predial e de infraestrutura, manutenção e conservação das unidades da Secretaria, incluindo reparos de equipamentos, instalações e sistemas, garantindo que as condições de trabalho sejam adequadas para os servidores e visitantes;
• Gerenciar os contratos da Secretaria assegurando que sejam cumpridos de acordo com as cláusulas contratuais;
• Gerenciar aditivos e prorrogações contratuais da Secretaria, garantindo a formalização adequada e o cumprimento das disposições legais e regulamentares;
• Realizar outras atividades afins.

Compete ao Departamento de Infraestrutura de Obras Públicas:

• Formular, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas de infraestrutura de obras públicas;
• Planejar, promover e acompanhar os processos licitatórios de obras públicas e serviços de engenharia;
• Realizar a administração dos contratos de prestação de serviços de engenharia e obras públicas, verificando o prazo das obras, metas contratuais, fiscalizando os recursos destinados e utilizados, além de notificar pendências e atrasos;
• Desenvolver e implementar programas e projetos voltados às obras públicas e construção de equipamentos públicos, a fim de promover maior desenvolvimento da Infraestrutura de Obras Públicas;
• Acompanhar a aplicação dos recursos oriundos de financiamento do governo estadual e federal, alocados em obras municipais;
• Realizar outras atividades afins.

Compete à Divisão de Infraestrutura de Obras Públicas:

• Executar, monitorar e fiscalizar os contratos de prestação de serviços de engenharia e obras públicas, verificando o prazo das obras, metas contratuais, os recursos destinados e utilizados, além de notificar pendências e atrasos;
• Cumprir e fazer cumprir as normas e diretrizes de direito urbano e o Plano Diretor do Município;
• Coordenar, executar e operacionalizar as políticas públicas e projetos de Infraestrutura de Obras Públicas;
• Coordenar o programa de recapeamento asfáltico, reforma de vias e abertura de novas vias públicas no Município;
• Redigir e emitir relatórios técnicos acerca do resultado da fiscalização das obras públicas em andamento no Município, bem como dos laudos técnicos emitidos;
• Coordenar e operar serviços de engenharia de pequena, média e alta complexidade;
• Realizar outras atividades afins

Compete à Divisão de Planejamento e Projetos:

• Realizar o estudo de viabilidade, mapeamento de demandas e análise de impacto das obras públicas propostas, levando em consideração os aspectos técnicos, financeiros e sociais;
• Estabelecer critérios de prioridade para execução dos projetos, considerando urgência, impacto social, disponibilidade orçamentária e cronograma estratégico do Município;
• Elaborar e monitorar cronogramas de execução, garantindo que os projetos sejam concluídos dentro dos prazos estabelecidos e conforme o planejamento inicial;
• Manter um banco de projetos atualizado para facilitar o gerenciamento de futuras iniciativas e garantir a continuidade dos planos estratégicos;
• Desenvolver os projetos executivos necessários para a realização das obras, com detalhamento técnico, especificações de materiais, métodos construtivos e quantitativos;
• Coordenar o processo de aprovação dos projetos junto aos órgãos reguladores e obter as autorizações necessárias, como licenças ambientais e aprovações técnicas;
• Garantir que todos os projetos atendam aos padrões de qualidade, normas técnicas vigentes e boas práticas de engenharia e sustentabilidade;
• Realizar a estimativa de custos detalhada para cada projeto, considerando todas as etapas de execução, desde a aquisição de materiais até o término da obra;
• Monitorar o cumprimento do orçamento durante todas as fases de execução, identificando e reportando qualquer desvio e propondo ajustes quando necessário;
• Realizar o acompanhamento técnico das obras em andamento, assegurando a conformidade com o projeto executivo e os padrões de qualidade e segurança;
• Realizar testes de qualidade e inspeções dos materiais e serviços aplicados nas obras, com objetivo de garantir a durabilidade e segurança das construções;
• Elaborar relatórios periódicos de andamento das obras, incluindo status financeiro, prazos e qualidade;
• Realizar outras atividades afins.

A estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Obras Públicas é dividida em:

• Subsecretário
• Diretor de Departamento
• Chefe de Divisão
• Responsável Técnico Engenheiro Civil
• Apoio Orçamentário
• Apoio de Gestão de Recursos Humanos
• Apoio Operacional