Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, como órgão de perfil de finalístico, está organizada da seguinte forma:

  • Departamento de Obras Públicas e Próprios Municipais, contendo:
    • Divisão de Obras Públicas;
    • Divisão de Manutenção de Próprios Municipais.
  • Departamento de Administração Regional, com unidades nas seguintes regiões:Centro;
    • Polvilho;
    • Ponunduva;
    • Jordanésia
  • Departamento de Serviços Públicos Municipais, contendo:
    • Divisão de Serviços Funerários.

Compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:

  • planejar, coordenar, executar e acompanhar obras públicas e serviços viários, hídricos, civis, de iluminação pública e de saneamento básico desenvolvidos no âmbito do Município de Cajamar;
  • promover as políticas e ações de zeladoria urbana e manutenção dos próprios municipais, incluídos parques e áreas verdes do Município;
  • administrar e acompanhar o serviço de limpeza urbana, conforme diretrizes definidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal;
  • organizar e administrar as unidades de administração regional;
  • administrar os serviços funerários municipais, bem como o cemitério municipal equipamentos públicos, a fim de promover maior desenvolvimento da infraestrutura municipal;
  • supervisionar as atividades referentes à arrecadação e à administração dos recursos oriundos de financiamento do governo federal e estadual, e sua respectiva aplicação e alocação em obras municipais;
  • promover a captação de recursos estaduais e federais para a Prefeitura e efetuar a gestão de todos os convênios de infraestrutura celebrados com a Municipalidade no âmbito de sua competência;
  • realizar outras atividades afins

Compete à Divisão de Obras Públicas:

  • executar, monitorar e fiscalizar os contratos de prestação de serviços de engenharia e obras públicas, verificando o prazo das obras, metas contratuais, os recursos destinados e utilizados, além de notificar pendências e atrasos;
  • cumprir e fazer cumprir as normas e diretrizes de direito urbano e o Plano Diretor do Município; III – coordenar, executar e operacionalizar as políticas públicas e projetos de obras públicas e de infraestrutura do Município;
  • coordenar o programa “Asfalta Cajamar”, visando a ampliação da recapeamento asfáltico, reforma de vias e abertura de novas vias públicas no Município;
  • redigir e emitir relatórios técnicos acerca do resultado da fiscalização das obras públicas em andamento no Município, bem como dos laudos técnicos emitidos das obras privadas;
  • coordenar e operar serviços de engenharia de pequena, média e alta complexidade;
  • realizar outras atividades afins

Compete à Divisão de Manutenção de Próprios Municipais:

  • realizar a manutenção preventiva e corretiva dos prédios e equipamentos públicos da Prefeitura; II – acompanhar os contratos terceirizados firmados de reformas e ampliação dos próprios públicos; III – fazer a manutenção da infraestrutura de praças, parques e centro de convivência, assim como a manutenção ou troca das instalações de uso comum com avarias, sempre que for solicitado;
  • realizar a manutenção ou reforma dos passeios públicos de responsabilidade da Prefeitura; V – operacionalizar a manutenção de bueiros e galerias pluviais, sempre que for solicitado;
  • verificar, sempre que necessário, a possibilidade de manutenção ou troca de acessórios e equipamentos dos prédios públicos, como lâmpadas, tomadas, fiação, componentes de portas e janelas, móveis de qualquer natureza e afins;
  • desenvolver o plano de manutenção preventiva com identificação das atividades e periodicidade;
  • manter controle do estoque de equipamentos e materiais sob sua responsabilidade, requerendo as aquisições necessárias ao setor responsável;
  • realizar outras atividades afins.

Compete ao Departamento de Administração Regional:

  • administrar e acompanhar a execução de serviços necessários conforme as microrregiões de atendimento;
  • manter a proximidade com a população local, estabelecendo atendimento e relacionamento imediato;
  • acompanhar e atender as necessidades do local, além da prestação dos serviços públicos imediatos;
  • identificar, apontar e notificar urgências e realização de atendimento imediato de quaisquer serviços especializados do poder público municipal;
  • registrar e mapear os chamados e solicitação de serviços de diversas naturezas conforme região de atendimento, a fim de diagnosticar frequência e padrões de problemas públicos em determinadas localidades, subsidiando a toma de decisão dos gestores para a necessidade de novos serviços ou equipamentos;
  • elaborar relatório das necessidades conforme microrregiões de atendimento, apontando os principais serviços disponíveis ou de novos serviços, necessidade de abastecimento dos equipamentos, manutenção dos próprios públicos, zeladoria, dentre outros pontos;
  • reunir e registrar as reclamações, sugestões e proposições dos usuários e munícipes conforme microrregiões de atendimento, procedendo ao devido encaminhamento para a Ouvidoria Municipal;
  • realizar outras atividades afins.

Compete ao Departamento de Serviços Públicos Municipais:

  • formular, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas de serviços públicos de diversas naturezas;
  • gerir os serviços de iluminação pública e de saneamento básico do Município, bem como seus respectivos contratos firmados;
  • supervisionar e apoiar na administração dos cemitérios da cidade, no que diz respeito à organização da cerimonia de sepultamento, além de fazer a solicitação de manutenção das covas, jardinagem e locais de exumação;
  • coordenar a prestação de serviços funerários aos munícipes;
  • colaborar, de maneira transversal com outras secretarias, na manutenção e aperfeiçoamento do programa “Parque Cajamar Feliz”;
  • coordenar, acompanhar e operacionalizar o serviço de limpeza urbana, conforme diretrizes definidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal;
  • realizar outras atividades afins.

Compete à Divisão de Serviços Funerários:

  • organizar a distribuição das covas e galerias, fazendo o registro das vagas e necessidade de abertura e ampliação de novos jazigos;
  • organizar e gerenciar as equipes de trabalho necessárias para o atendimento aos serviços funerários;
  • notificar a necessidade de contratação emergencial de funcionários para operação do cemitério; IV – administrar os cemitérios da cidade, abrangendo as atividades administrativas, financeiras e organizacionais;
  • organizar a prestação do serviço público abrangendo a realização da cerimônia de sepultamento, abertura de covas, jardinagem, processos de exumação e atividades afins;
  • prestar serviços funerários aos munícipes;
  • divulgar e oferecer informações pertinentes acerca dos serviços realizados e oferecidos pelos cemitérios municipais;
  • realizar outras atividades afins

O Quadro de Gestão é composto por:

  • Secretário Adjunto;
  • Diretor;
  • Chefe de Divisão;
  • Assessor;
  • Assistente;
  • Gestor de Programa;
  • Gestor de Projeto;
  • Supervisor;


Link original: https://cajamar.sp.gov.br/infraestrutura/
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