Prefeitura de Cajamar

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, como órgão de perfil de finalístico, está organizada da seguinte forma:

• Departamento de Planejamento Urbano e Políticas Habitacionais, contendo:
  • Divisão de Políticas Habitacionais.
• Departamento de Desenvolvimento Econômico e Empresarial;
• Departamento de Controle Urbano, contendo:
  • Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas Municipais;

Compete ao Departamento de Planejamento Urbano e Políticas Habitacionais:

• formular, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas de planejamento urbano;
• desenvolver, introduzir e operacionalizar a política de regularização fundiária;
• desenvolver, coordenar e executar as políticas habitacionais municipais;
• implementar e acompanhar o Plano Diretor Municipal e os planos, programas e projetos decorrentes dele;
• promover a captação de recursos estaduais e federais para a Prefeitura e efetuar a gestão dos convênios celebrados com a municipalidade em sua área de atuação;
• gerir o sistema de georreferenciamento municipal;
• planejar e mapear as áreas desocupadas e ocupadas irregularmente, para auxiliar na proposição de Políticas Públicas;
• controlar as áreas no perímetro urbano definida no Plano Diretor;
• realizar outras atividades afins.

Compete à Divisão de Politicas Habitacionais:

• analisar o cumprimento dos critérios para a concessão de imóveis, com o intuito de regularizar a posse e realizar a regularização fundiária dos Loteamentos irregulares;
• gerir e coordenar o programa “Casa Legal”, visando a ampliação do acesso à regularização fundiária e loteamentos irregulares no Município;
• gerir e coordenar o cadastro dos beneficiários do programa “Auxílio-Aluguel”;
• subsidiar a atualização do cadastro de imóveis regularizados pela Prefeitura;
• realizar outras atividades afins.

Compete ao Departamento de Desenvolvimento Econômico e Empresarial:

• formular, implementar, monitorar e avaliar as políticas a política de desenvolvimento empresarial do Município;
• promover políticas públicas a fim de atrair, criar e manter empreendimentos que gerem empregos, renda e recursos, além de investimentos que promovam a melhoria da qualidade de vida e da autoestima do cidadão;
• desenvolver e introduzir processos simplificados a fim de desburocratizar e agilizar a instalação dos estabelecimentos empresariais de diversos setores;
• formular políticas públicas de fomento e desenvolvimento econômico, em conformidade com os diretrizes da gestão municipal, que buscam incrementar e dinamizar a atividade econômica municipal, por intermédio de parcerias com a iniciativa privada e organismos financeiros;
• elaborar e implementar, anualmente, o calendário de eventos municipal, direcionado para os setores de comércio e indústria, definindo e coordenando ações, metas e objetivos a serem seguidos pelos órgãos da administração direta e indireta;
• criar programas e projetos voltados ao incentivo do empreendedorismo no Município, viabilizando a política de geração de investimento e empregos, em especial, junto ao Centro Comunitário do Empreendedorismo;
• prestar atendimento ao munícipe que busca informações e serviços especializados sobre os temas de sua competência;
• gerir as políticas de microcrédito através do Banco do Povo;
• celebrar e estabelecer parcerias com o Sistema S, entes federativos, órgãos públicos, sociedade civil, agências de fomento e de concessão de crédito com o propósito de atrair investimentos e recursos para o desenvolvimento econômico municipal;
• realizar outras atividades afins.

Compete ao Departamento de Controle Urbano:

• formular, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas de Controle Urbano e gestão da fiscalização das obras e posturas municipais;
• supervisionar a fiscalização de obras públicas e privadas no Município de qualquer natureza, incluindo reformas e ampliação da área construída, verificando se há cumprimento das normas técnicas de engenharia, de segurança da obra e do trabalho;
• supervisionar o trabalho de autuação e suas revisões;
• monitorar e fiscalizar as áreas desocupadas e ocupadas irregularmente, a fim de coibir a expansão de ocupações irregulares;
• coordenar e supervisionar o recebimento das solicitações e processar a concessão de Habite-se, Alvarás e outros documentos de emissão no Município;
• aprovação de Obras e parcelamento do Solo
• gerir e coordenar a vistoria de edificações, analisando os prazos da documentação dos proprietários de imóveis, ordem de despejos realizadas, desocupações, objetivos e metas cumpridas;
• realizar outras atividades afins.

Compete à Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas Municipais:

• efetuar e operacionalizar a fiscalização de obras e posturas municipais;
• planejar as operações de fiscalização das obras, fazendo sua distribuição pela cidade e sua respectiva escala de trabalho;
• planejar, coordenar e organizar as equipes de fiscalização;
• monitorar e avaliar o trabalho e a produtividade das equipes de fiscalização;
• analisar e avaliar os documentos de regulamentação dos imóveis, como habite-se, alvarás, quitação dos tributos municipais dentre outros;
• planejar e promover a avaliação e observação das condições físicas das obras e edificações, prevendo as vistorias e trabalho de campo, processando as advertências e multas decorrentes de irregularidades;
• mapear, gerir e manter atualizada a relação de edificações do Município para vistorias;
• promover o treinamento, capacitação e constante atualização das equipes de trabalho;
• monitorar as áreas desocupadas e ocupadas irregularmente, a fim de coibir a expansão de ocupações irregulares;
• realizar outras atividades afins

O Quadro de Gestão é composto por:

• Secretário Adjunto;
• Diretor;
• Chefe de Divisão;
• Assessor;
• Assistente;
• Agente de Orçamento;
• Gestor de Programa;
• Gestor de Projeto;
• Supervisor;
• Líder de Equipe.