Secretaria da Fazenda atualiza meios para atendimento online e telefônico
Seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), diante da pandemia de Covid-19, a Secretaria Municipal da Fazenda de Cajamar suspendeu temporariamente o atendimento presencial ao público em sua unidade.
A medida foi estabelecida em virtude da situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, da quarentena declarada pelo Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020, da situação de calamidade pública declarada pelo Decreto Municipal nº 6.228, de 23 de março de 2020. A iniciativa visa auxiliar na prevenção ao contágio e ao enfrentamento e contingenciamento do novo coronavírus.
Durante o período de surto da doença, os contribuintes que necessitem de atendimento deverão utilizar os serviços disponíveis na internet, por meio do site da Secretaria de Fazenda (CLIQUE AQUI).
Caso o serviço não esteja no site, o contribuinte deve encaminhar uma solicitação à unidade fazendária competente, por e-mail. Os endereços eletrônicos estão disponíveis no site.
Confira abaixo a lista de serviços disponíveis pela Secretaria de Fazenda, através do site da Prefeitura de Cajamar.
Dívida Ativa
Fone: (11) 4446-7852 ou 4446-7578
e-mail: divida.ativa@cajamar.sp.gov.br
- parcelamentos e atualização de parcelas de acordo
- certidão positiva com efeito de negativa
- abertura de pedido de remissão de débitos
- denúncia espontânea
Serviços disponibilizados diretamente no site da Prefeitura:
Assessoria Tributária
Fone: (11) 4446-7573
e-mail: ass.tributaria@cajamar.sp.gov.br
- retirada de alvarás provisórios
- consulta sobre processos de inscrição municipal
Tributos Imobiliários (IPTU e ITBI)
Fone: (11) 4446-7577 e 4446-7676
e-mail: iptu@cajamar.sp.gov.br
- emissão de guia de ITBI
- alteração cadastral
- certidões relativas à imóveis
- demais dúvidas relativas ao IPTU e ITBI
Serviços disponibilizados diretamente no site da Prefeitura:
Tributos Mobiliários (ISS Fixo e Taxas)
Fone: (11) 4446-7508 e 4446-7532
e-mail: iss@cajamar.sp.gov.br
- retirada de alvarás definitivos
- emissão de guias de emolumentos
- abertura de processos de inscrição municipal, alteração cadastral e baixa de inscrição
- demais dúvidas relativas à ISS Fixo e Taxas
Serviços disponibilizados diretamente no site da Prefeitura:
- certidão negativa de ISS Fixo e Taxas
- segunda via de ISS Fixo e Taxas
- relação de documentos necessárias para procedimentos de inscrição
municipal, alteração cadastral, baixa de inscrição e certidões;
Fiscalização Tributária
Fone: (11) 4408-5455 e 4498-4586
e-mail: tributos@cajamar.sp.gov.br
- atendimento referente ao ISS Variável, emissão de nota fiscal eletrônica e escrituração fiscal
Serviços disponibilizados diretamente no site da Prefeitura:
- emissão de nota fiscal eletrônica
- escrituração fiscal
- formulário de autorização para emissão de nota fiscal eletrônica;
- Decreto com a lista de serviços do ISS e as respectivas alíquotas
- certidão negativa de ISS Variável
Tesouraria
Fone: (11) 4446-7505 e 4446-7674
e-mail: tesouraria.fazenda@cajamar.sp.gov.br
- todos os pagamentos de tributos municipais deverão ser realizados por meio da rede bancária, casas lotéricas ou internet banking
Contabilidade
Fone: (11) 4446-7563, 4446-7530 e 4446-7522
e-mail: contabilidade@cajamar.sp.gov.br
- retirada de informe de rendimentos para Imposto de Renda para prestadores de serviço e locadores de imóveis da Prefeitura
Serviços disponibilizados diretamente no site da Prefeitura:
