Reemissão de Guia de ITBI
Serviço oferecido
Reemissão da guia de pagamento do ITBI quando a guia original venceu, foi extraviada ou está ilegível, possibilitando ao contribuinte efetuar o pagamento do imposto e dar prosseguimento ao processo de transmissão do imóvel.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Gratuito. O contribuinte deve informar os dados do processo de ITBI já aberto (número de protocolo, nome do comprador e/ou vendedor, inscrição cadastral ou endereço do imóvel) para localização do lançamento no sistema. Nenhum documento adicional é exigido, salvo solicitação do Setor.
Principais etapas para processamento do serviço
● O contribuinte entra em contato com o Setor de ITBI pelo e-mail itbi@cajamar.sp.gov.br ou presencialmente, informando os dados do processo;
● O Setor localiza o lançamento no sistema e reemite a guia com novo prazo de vencimento;
● A guia reemitida é enviada ao contribuinte pelo e-mail ou entregue presencialmente;
● O contribuinte efetua o pagamento dentro do prazo de vencimento de 2 (dois) dias.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Online: imediato. Presencial: variável, conforme a demanda do dia.
Forma de prestação do serviço
Por e-mail: itbi@cajamar.sp.gov.br. Presencialmente: Setor de ITBI — Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro Água Fria – CEP 07752-060 – Cajamar/SP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Prioridades de atendimento
Atendimento por ordem de chegada. No atendimento presencial, é assegurado atendimento prioritário às pessoas com deficiência, às pessoas idosas com 60 anos ou mais, às gestantes e aos demais públicos contemplados pela legislação vigente.
Previsão de tempo de espera para atendimento
Online: imediato. Presencial: variável, conforme a demanda do dia.
Mecanismos de comunicação com os usuários
● Departamento de Receita Tributária — Divisão de Tributos Imobiliários | E-mail: itbi@cajamar.sp.gov.br | Telefone: (11) 4446-0011 | WhatsApp: (11) 4446-0000 | Endereço: Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro Água Fria – CEP 07752-060 – Cajamar/SP – Setor de ITBI
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço
Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM). Seguem nossos canais de atendimento:
● Sistema de Ouvidoria: https://e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br/.
● APP Cajamar: Disponível para Apple Store e Google Play – Direcionamento para o Sistema de ouvidoria.
● E-mail: ouvidoria@cajamar.sp.gov.br.
● Telefone: 0800 771 1223, opção 1.
● Presencial e Carta: Paço Municipal – End.: Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro Água Fria – Distrito Sede – Cajamar/SP – CEP 07752-060
Horário de Atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação
O serviço é prestado de forma imediata. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato pelo telefone (11) 4446-0011, pelo WhatsApp (11) 4446-0000 ou pelo e-mail itbi@cajamar.sp.gov.br
Secretaria Municipal / Departamento
Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica / Departamento de Receita Tributária.
