Alimentação Escolar
Serviço oferecido
Alimentação Escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
A alimentação escolar é direito de todo estudante e deve garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos de forma igualitária.
Para ter direito, o aluno deverá estar matriculado na Rede de Ensino, em qualquer modalidade, sendo elas: integral, infantil, fundamental ou EJA e, optar por frequentar o refeitório da Unidade Escolar.
Principais etapas para processamento do serviço
● Aluno estar matriculado na Rede de Ensino;
● Frequentar o refeitório da Unidade Escolar;
● Elaboração do cardápio da Alimentação Escolar;
● A Divisão de Nutrição Escolar avalia o laudo e produz orientação específica para a alimentação diferenciada do referido aluno;
● A Divisão de Nutrição Escolar envia a orientação da alimentação diferenciada para a direção da Unidade Escolar;
● Aquisição de produtos alimentares específicos para a condição de saúde do aluno;
● Merendeiras recebem e executam a orientação da alimentação diferenciada do respectivo aluno;
● Renovação anual dos laudos médicos.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
05 dias úteis.
Forma de prestação do serviço
Apresentação do laudo médico à respectiva Unidade Escolar do aluno em dias úteis durante o horário de funcionamento da escola.
Prioridades de atendimento
Os laudos médicos serão avaliados por ordem de envio à Divisão de Alimentação Escolar, sendo respeitadas as legislações vigentes sobre prioridades no atendimento.
Previsão de tempo de espera para atendimento
Até 5 dias uteis.
Mecanismos de comunicação com os usuários
Presencial, ou por telefone, na Unidade Escolar.
Por telefone – Secretaria Municipal de Educação: (11) 4446-0040.
E-mail: joao.andrade@cajamar.sp.gov.br ou carolina.fonseca@cajamar.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço
Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM). Seguem nossos canais de atendimento:
● Sistema de Ouvidoria: https://e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br/.
● APP Cajamar: Disponível para Apple Store e Google Play – Direcionamento para o Sistema de ouvidoria.
● E-mail: ouvidoria@cajamar.sp.gov.br.
● Telefone: 0800 771 1223, opção 1.
● Presencial e Carta: Paço Municipal – End.: Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro Água Fria – Distrito Sede – Cajamar/SP – CEP 07752-060
Horário de Atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação
Presencial, ou por telefone, na Unidade Escolar.
Por telefone – Secretaria Municipal de Educação: (11) 4446-0040.
E-mail: joao.andrade@cajamar.sp.gov.br ou carolina.fonseca@cajamar.sp.gov.br
Secretaria Municipal / Departamento
Secretaria Municipal de Educação / Departamento Operacional / Divisão de Alimentação Escolar
