Fiscalização Ambiental
Serviço oferecido
A Fiscalização Ambiental tem o papel de exercer o controle, monitoramento, educação ambiental e vigilância, para impedir ações consideradas prejudiciais ao meio ambiente, ou ainda, casos de descumprimento do que foi autorizado no Licenciamento Ambiental.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Qualquer suspeita de inconformidade com a legislação e de dissuasão na prática de danos ambientais, deverá ser informado a possível infração ou crime ambiental a ser praticado, bem como o endereço da ocorrência. Apresentar também fotos ou vídeos referentes à ocorrência, caso tenha registro.
Principais etapas para processamento do serviço
● Informações prestadas pelo requerente;
● Vistoria;
● Análise;
● Proposta de medidas, tais como: intimações, penalidades, prorrogação de prazo; sempre justificando a proposta.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Imediato.
Forma de prestação do serviço
● Como realizar o contato:
APP Cajamar;
Telefone: (11) 4446-0034
E-mail: smma@cajamar.sp.gov.br
Presencialmente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Rua Manoel Antonio Gomes, nº 180.
Prioridades de atendimento
Atendimento por ordem de chegada. No atendimento presencial, é assegurado atendimento prioritário às pessoas com deficiência, às pessoas idosas com 60 anos ou mais, às gestantes e aos demais públicos contemplados pela legislação vigente.
Previsão de tempo de espera para atendimento
Imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários
● Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Telefone: (11) 4446-0034
E-mail: smma@cajamar.sp.gov.br
Endereço: Rua Manoel Antonio Gomes, nº 180.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço
Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM). Seguem nossos canais de atendimento:
● Sistema de Ouvidoria: https://e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br/.
● APP Cajamar: Disponível para Apple Store e Google Play – Direcionamento para o Sistema de ouvidoria.
● E-mail: ouvidoria@cajamar.sp.gov.br.
● Telefone: 0800 771 1223, opção 1.
● Presencial e Carta: Paço Municipal – End.: Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro Água Fria – Distrito Sede – Cajamar/SP – CEP 07752-060
Horário de Atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação
● Em caso de dúvidas, o requerente deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Telefone: (11) 4446-0034
E-mail: smma@cajamar.sp.gov.br
Presencialmente: Rua Manoel Antonio Gomes, nº 180.
Secretaria Municipal / Departamento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Departamento de Gestão Ambiental.
