Certidão de Pagamento do ITBI
Serviço oferecido
Emissão de certidão que comprova o recolhimento do ITBI referente à transmissão de imóvel situado no Município de Cajamar. O documento é exigido pelo Cartório de Registro de Imóveis para a conclusão do registro da transmissão e pode ser emitido pelo próprio contribuinte pelo portal eletrônico, após a confirmação do pagamento.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Gratuito. Para emissão online, é necessário acessar o portal com os dados do processo de ITBI (número do processo ou dados do imóvel). A certidão fica disponível para emissão após a baixa do pagamento no sistema, o que ocorre em até 3 (três) dias úteis contados da data do pagamento da guia.
Principais etapas para processamento do serviço
● O contribuinte efetua o pagamento da guia de ITBI dentro do prazo de vencimento;
● Aguarda a baixa do pagamento no sistema, que ocorre em até 3 (três) dias úteis;
● Acessa o portal https://itbi.cajamar.sp.gov.br/Asp/wfLogin.aspx com os dados do processo;
● Emite a certidão de pagamento e a apresenta ao Cartório de Registro de Imóveis.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Até 3 (três) dias úteis após o pagamento da guia, para processamento da baixa e disponibilização da certidão no sistema.
Forma de prestação do serviço
Online, pelo portal https://itbi.cajamar.sp.gov.br/Asp/wfLogin.aspx, disponível 24 horas após a baixa do pagamento. Em caso de dificuldade na emissão: Setor de ITBI — Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro Água Fria – CEP 07752-060 – Cajamar/SP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h | E-mail: itbi@cajamar.sp.gov.br | Telefone: (11) 4446-0011.
Prioridades de atendimento
Atendimento por ordem de chegada. No atendimento presencial, é assegurado atendimento prioritário às pessoas com deficiência, às pessoas idosas com 60 anos ou mais, às gestantes e aos demais públicos contemplados pela legislação vigente.
Previsão de tempo de espera para atendimento
Online: imediato após a baixa do pagamento. Presencial: variável, conforme a demanda do dia.
Mecanismos de comunicação com os usuários
● Departamento de Receita Tributária — Divisão de Tributos Imobiliários | E-mail: itbi@cajamar.sp.gov.br | Telefone: (11) 4446-0011 | WhatsApp: (11) 4446-0000 | Endereço: Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro Água Fria – CEP 07752-060 – Cajamar/SP – Setor de IPTU
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço
Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM). Seguem nossos canais de atendimento:
● Sistema de Ouvidoria: https://e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br/.
● APP Cajamar: Disponível para Apple Store e Google Play – Direcionamento para o Sistema de ouvidoria.
● E-mail: ouvidoria@cajamar.sp.gov.br.
● Telefone: 0800 771 1223, opção 1.
● Presencial e Carta: Paço Municipal – End.: Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro Água Fria – Distrito Sede – Cajamar/SP – CEP 07752-060
Horário de Atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação
A certidão emitida tem validade de 90 dias. Em caso de dúvidas sobre a disponibilidade da certidão, o contribuinte pode entrar em contato pelo telefone (11) 4446-0011, pelo WhatsApp (11) 4446-0000 ou pelo e-mail itbi@cajamar.sp.gov.br
Secretaria Municipal / Departamento
Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica / Departamento de Receita Tributária.
