Alvará de Taxi
Serviço oferecido
O setor de Alvará de Táxi é destinado aos interessados em prestar o serviço de transporte individual de passageiros no município de Cajamar, observada a disponibilidade de vagas e o atendimento aos requisitos previstos na legislação municipal.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
● Quem pode solicitar: Pessoas interessadas em exercer a atividade de taxista no município, desde que atendam aos requisitos legais e haja disponibilidade de vagas.
● Documentação necessária: A documentação será informada pelo DEMUTRAN no momento da solicitação, conforme a legislação vigente.
● Taxas: As taxas serão informadas conforme a legislação vigente.
Importante: A emissão do alvará está condicionada à existência de vagas; O não atendimento aos requisitos legais poderá resultar no indeferimento da solicitação.
Principais etapas para processamento do serviço
● Verificação da disponibilidade de vagas;
● Abertura do processo administrativo;
● Análise da documentação e dos requisitos legais;
● Emissão do alvará, em caso de deferimento.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Até 20 dias úteis, contados da apresentação da documentação completa, podendo variar conforme a complexidade da análise.
Forma de prestação do serviço
O interessado deverá comparecer presencialmente ao DEMUTRAN para receber orientações, verificar a disponibilidade de vagas e iniciar o processo administrativo.
Endereço: Rua Vereador João Cardoso, nº 28 – Polvilho – Cajamar/SP;
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Prioridades de atendimento
O atendimento é realizado por ordem de chegada, sendo assegurado atendimento prioritário às pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência (PCD), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com mobilidade reduzida e demais públicos previstos na legislação vigente.
Previsão de tempo de espera para atendimento
O tempo de espera poderá variar conforme o fluxo de munícipes no momento do atendimento, sendo respeitado o atendimento prioritário nos casos previstos em lei.
Mecanismos de comunicação com os usuários
● Telefone: (11) 4446-0015 ou (11) 4446-0000 – Ramal 7560
● E-mail: dir.transito@cajamar.sp.gov.br
● Aplicativo: APP Cajamar (disponível para Android e iOS).
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço
Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM). Seguem nossos canais de atendimento:
● Sistema de Ouvidoria: https://e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br/.
● APP Cajamar: Disponível para Apple Store e Google Play – Direcionamento para o Sistema de ouvidoria.
● E-mail: ouvidoria@cajamar.sp.gov.br.
● Telefone: 0800 771 1223, opção 1.
● Presencial e Carta: Paço Municipal – End.: Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro Água Fria – Distrito Sede – Cajamar/SP – CEP 07752-060
Horário de Atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação
● Telefone: (11) 4446-0015 ou (11) 4446-0000 – Ramal 7560
● E-mail: dir.transito@cajamar.sp.gov.br
Secretaria Municipal / Departamento
Secretaria de Segurança, Defesa e Mobilidade / Departamento de Mobilidade Urbana e Trânsito – DEMUTRAN / Alvará de Taxi
