Declaração de Vínculo e Regime
Serviço oferecido
Declaração de Vínculo e Regime.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
O servidor deverá preencher o requerimento de Declaração de Vínculo e Regime, sem custo, pelo site da Prefeitura de Cajamar: (cajamar.sp.gov.br) – Portal do Servidor – Realizar Solicitação – Certidão de Tempo Líquido.
Principais etapas para processamento do serviço
● Requerimento de Declaração de Vínculo e Regime;
● O servidor terá que preencher todos os dados solicitados;
● Envio do requerimento ao Departamento de Gestão de Pessoas;
● Análise realizada pelo Departamento de Gestão de Pessoas;
● Execução do documento solicitado.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
35 (trinta e cinco) dias úteis.
Forma de prestação do serviço
O servidor deve enviar a solicitação de Declaração de Vínculo e Regime, sem custo para o servidor.
Prioridades de atendimento
Por ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento
15 (quinze) dias úteis.
Mecanismos de comunicação com os usuários
Portal do servidor no site da Prefeitura de Cajamar:
cajamar.sp.gov.br – Portal do Servidor – Realizar Solicitação – Declaração de Vínculo e Regime.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço
Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM). Seguem nossos canais de atendimento:
● Sistema de Ouvidoria: https://e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br/.
● APP Cajamar: Disponível para Apple Store e Google Play – Direcionamento para o Sistema de ouvidoria.
● E-mail: ouvidoria@cajamar.sp.gov.br.
● Telefone: 0800 771 1223, opção 1.
● Presencial e Carta: Paço Municipal – End.: Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro Água Fria – Distrito Sede – Cajamar/SP – CEP 07752-060
Horário de Atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação
Portal do servidor no site da Prefeitura de Cajamar:
cajamar.sp.gov.br – Portal do Servidor – Realizar Solicitação – Declaração de Vínculo e Regime.
Secretaria Municipal / Departamento
Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos / Departamento de Administração de Pessoal
