Licença-Prêmio
Serviço oferecido
Benefício concedido ao servidor após completar cinco anos de efetivo exercício.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
O servidor deverá abrir um processo administrativo, sem custo, no Protocolo Geral da Prefeitura (Paço Municipal – Praça José Rodrigues do Nascimento, nº 30 – Centro).
Principais etapas para processamento do serviço
● Requerimento da Licença-Prêmio por processo administrativo;
● Emissão da certidão se o servidor preenche os requisitos para obtenção da benesse;
● Os cálculos referentes ao benefício são efetuados;
● Ciência do servidor;
● Programação da Licença-Prêmio;
● Emissão de decisão pela autoridade competente e emissão de portaria de concessão da Licença-Prêmio.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
A Licença-Prêmio tem que ser requerida com sessenta dias de antecedência da fruição.
Forma de prestação do serviço
O servidor deve abrir um processo administrativo no Protocolo Geral da Prefeitura, sem custo para o servidor.
Prioridades de atendimento
Por ordem de chegada dos processos administrativos, sendo respeitadas as legislações vigentes sobre prioridades no atendimento.
Previsão de tempo de espera para atendimento
A abertura de processo administrativo é imediata, através do Protocolo Geral da Prefeitura.
Mecanismos de comunicação com os usuários
Através do Portal do Servidor: https://portaldoservidor.cajamar.sp.gov.br/
Por telefone: (11) 4446-0020.
Presencial: Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos (Paço Municipal – Praça José Rodrigues do Nascimento, nº 30 – Centro).
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço
Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM). Seguem nossos canais de atendimento:
● Sistema de Ouvidoria: https://e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br/.
● APP Cajamar: Disponível para Apple Store e Google Play – Direcionamento para o Sistema de ouvidoria.
● E-mail: ouvidoria@cajamar.sp.gov.br.
● Telefone: 0800 771 1223, opção 1.
● Presencial e Carta: Paço Municipal – End.: Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro Água Fria – Distrito Sede – Cajamar/SP – CEP 07752-060
Horário de Atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação
Através do Portal do Servidor: https://portaldoservidor.cajamar.sp.gov.br/
Por telefone: (11) 4446-0020.
Presencial: Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos (Paço Municipal – Praça José Rodrigues do Nascimento, nº 30 – Centro).
Secretaria Municipal / Departamento
Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos / Departamento de Administração de Pessoal
