Divisão de Unidade de Avaliação e Controle – DUAC
Serviço oferecido
● Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES;
● Faturamento da Saúde de Cajamar.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Para solicitação de Cadastro CNES:
● Possuir CNPJ ativo;
● Possuir Alvará de Funcionamento;
● Documentos da empresa e do responsável técnico;
● Documentos dos profissionais vinculados ao estabelecimento, quando necessário.
Para serviços de faturamento:
● Apresentação da documentação necessária, conforme o tipo de produção ou serviço executado;
● Envio correto das informações de atendimento e produção ambulatorial/hospitalar;
● Cumprimento das normas do Ministério da Saúde e sistemas oficiais vigentes.
Os serviços são prestados gratuitamente, sem cobrança de taxas ao usuário.
Principais etapas para processamento do serviço
Cadastro CNES:
● Solicitação de cadastro ou atualização cadastral;
● Entrega da documentação necessária;
● Análise técnica das informações apresentadas;
● Inserção e /ou atualização dos dados no sistema CNES;
● Validação e finalização do cadastro.
Faturamento da Saúde:
● Recebimento da produção das unidades de saúde;
● Conferência técnica e administrativa das informações;
● Correção de inconsistências, quando necessário;
● Processamento e envio aos sistemas do Ministério da Saúde;
● Finalização do faturamento.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
● Cadastro CNES: até 15 dias úteis, após entrega completa da documentação;
● Faturamento da Saúde: conforme cronograma mensal de processamento estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Forma de prestação do serviço
O atendimento é realizado por contato telefônico ((11) 4446-0000 – Ramal: 7750) junto à DUAC – Divisão de Unidade de Avaliação e Controle, durante o horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde. Os serviços poderão ser solicitados mediante:
● Contato telefônico;
● Encaminhamento interno das unidades de saúde;
● Envio de documentação por meio eletrônico, quando autorizado.
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Prioridades de atendimento
Atendimentos ocorrerão por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência.
Previsão de tempo de espera para atendimento
● CNES – sem espera;
● Serviços internos e análise documental: conforme complexidade do processo e também, conforme cronograma mensal de processamento estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Mecanismos de comunicação com os usuários
Os usuários poderão obter informações pelos seguintes canais:
● Telefone da Secretaria de Saúde Municipal de Cajamar;
● E-mail institucional do setor;
● Encaminhamento interno pelas unidades de saúde.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço
Para registrar elogios, sugestões, reclamações ou denúncias sobre a prestação deste serviço, o munícipe deve entrar em contato com a Ouvidoria do SUS, por meio dos seguintes canais de atendimento:
● E-mail: ouvidoriasaude@cajamar.sp.gov.br
● Telefone: 0800 771 1223 (opção 2)
● Presencial: Secretaria Municipal de Saúde – Complexo de Saúde – End.: Avenida Doutor Antônio João Abdalla, nº 1500 – Jordanésia – Cajamar/SP
Horário de Atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação
O acompanhamento poderá ser realizado:
● Telefone;
● E-mail institucional;
● Site: https://cnes.datasus.gov.br
Secretaria Municipal / Departamento
Secretaria Municipal de Saúde / Departamento de Planejamento e Controle Social / DUAC – Divisão de Unidade de Avaliação e Controle
