Certidões (nascimento, casamento e óbito) e DNA
Serviço oferecido
● Solicitação e emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito (intermediação com cartórios de registro civil);
● Inscrição e agendamento para a realização de exames de DNA consensuais (teste de paternidade por via administrativa/conciliatória).
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Requisitos:
● Para 2ª via de Certidões: Ser o próprio titular da certidão ou parente em linha reta (pais, filhos, cônjuge). Menores de 16 anos devem estar obrigatoriamente acompanhados de responsável legal com foto;
● Para Exames de DNA: Consentimento mútuo e voluntário da mãe, do suposto pai e do filho (se maior de idade) para a realização do teste de forma consensual.
Documentos necessários:
● Para Certidões: Cópia ou dados da certidão antiga (se houver), RG, CPF, comprovante de endereço com CEP do município de Cajamar e telefone de contato;
● Para DNA (Inscrição): Documento oficial de identidade com foto (RG ou CIN), CPF de todos os envolvidos (mãe, suposto pai e filho/filha) e Certidão de Nascimento do indivíduo a ser testado;
● Custo: Serviço totalmente gratuito ao cidadão.
Principais etapas para processamento do serviço
Fluxo para 2ª via de Certidões:
● Acolhimento no guichê do Resolve Fácil e verificação dos dados contidos na certidão antiga ou documentos pessoais;
● Protocolamento do pedido junto ao Cartório de Registro Civil competente via sistema interno ou malote;
● Aguardar o processamento, validação e impressão do documento pelo Oficial de Registro;
● Retirada presencial do documento impresso no balcão do Resolve Fácil pelo cidadão requerente.
Fluxo para Exame de DNA:
● Comparecimento conjunto das partes interessadas (ou do responsável pelo menor) para assinatura do termo de concordância mútua;
● Realização da inscrição no cadastro estadual/parceiro regulador;
● Agendamento da data de coleta biológica no posto autorizado;
● Coleta do material genético e posterior envio do laudo lacrado para abertura formal perante as partes.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
● 2ª via de Certidões: Até 15 dias (o prazo exato varia de acordo com a localização e agilidade do Cartório de Registro Civil emitente);
● Exame de DNA: Resolução imediata do ato da inscrição e agendamento. (O prazo para o resultado do laudo depende do laboratório credenciado).
Forma de prestação do serviço
● Presencial: Realizado no Resolve Fácil – Cajamar, localizado na Av. Bento da Silva Bueno, 351 – Jardim Jaraguá, Cajamar – SP, 07794-190;
● Dias e Horários: Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 (sujeito à distribuição de senhas diárias/capacidade de atendimento do local).
Prioridades de atendimento
Pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e pessoas com transtorno do espectro autista, conforme a legislação federal vigente. Os demais atendimentos ocorrem por ordem de chegada mediante distribuição de senhas.
Previsão de tempo de espera para atendimento
Até 15 minutos, a depender do fluxo diário de demanda física.
Mecanismos de comunicação com os usuários
● Telefone: (11) 4446-0030;
● E-mail: emprego.trabalho@cajamar.sp.gov.br;
● Presencial: Balcão de atendimento do Resolve Fácil.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço
Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM). Seguem nossos canais de atendimento:
● Sistema de Ouvidoria: https://e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br/.
● APP Cajamar: Disponível para Apple Store e Google Play – Direcionamento para o Sistema de ouvidoria.
● E-mail: ouvidoria@cajamar.sp.gov.br.
● Telefone: 0800 771 1223, opção 1.
● Presencial e Carta: Paço Municipal – End.: Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro Água Fria – Distrito Sede – Cajamar/SP – CEP 07752-060
Horário de Atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação
O cidadão pode acompanhar o andamento da sua solicitação presencialmente nos guichês do Resolve Fácil, via telefone (11) 4446-0030 ou pelo e-mail emprego.trabalho@cajamar.sp.gov.br informando o número do seu protocolo de atendimento.
Secretaria Municipal / Departamento
Secretaria Municipal de Emprego e Relações de Trabalho / Divisão de Serviços e Empregabilidade / CIC (Centro de Integração da Cidadania)
