Certidão de Valor Venal
Serviço oferecido
Emissão de Certidão de Valor Venal de Imóvel — documento oficial que informa o valor venal do imóvel calculado pela Prefeitura de Cajamar para fins tributários. É utilizado principalmente em transações imobiliárias, inventários, financiamentos e averbações junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Podem solicitar o serviço o proprietário ou o compromissário inscrito no cadastro imobiliário do município. Documentos necessários:
● Inscrição Cadastral do imóvel (número encontrado no carnê de IPTU);
● CPF ou CNPJ do solicitante cadastrado junto ao imóvel.
Em caso de representação por terceiro, apresentar também documento de identidade e CPF do representante, acompanhado de procuração ou autorização com firma reconhecida. Caso represente pessoa jurídica, apresentar adicionalmente cópia do contrato social ou estatuto.
Custo: Gratuito.
Principais etapas para processamento do serviço
Para a certidão do ano corrente (emissão imediata — online ou presencial):
● Acesse o portal https://tributos.cajamar.sp.gov.br/EMISSOES/certidaoprincipaliptuvenal.aspx ou compareça ao Setor de IPTU;
● Informe a Inscrição Cadastral do imóvel e o CPF/CNPJ do solicitante;
● Selecione o exercício desejado;
● A certidão é gerada e disponibilizada imediatamente para impressão ou download.
Para certidões de anos anteriores (via protocolo):
● Compareça ao Setor de Protocolo presencialmente no Setor de Protocolo ou por e-mail (protocolo@cajamar.sp.gov.br);
● Informe a Inscrição Cadastral do imóvel, o CPF/CNPJ do solicitante e o(s) exercício(s) desejado(s);
● O processo é encaminhado para análise pela Divisão de Tributos Imobiliários;
● Após análise, o solicitante é notificado pelo contato deixado na abertura do pedido.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
● Certidão do ano corrente: imediato (emissão na hora, online ou presencialmente);
● Certidão de anos anteriores (via protocolo): até 30 dias úteis.
Forma de prestação do serviço
O serviço é prestado presencialmente ou por e-mail.
● Presencialmente: Setor de Protocolo — Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro Água Fria – CEP 07752-060 – Cajamar/SP. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
● Por e-mail: Enviar requerimento e documentos digitalizados para protocolo@cajamar.sp.gov.br.
Prioridades de atendimento
Atendimento por ordem de chegada. No atendimento presencial, é assegurado atendimento prioritário às pessoas com deficiência, às pessoas idosas com 60 anos ou mais, às gestantes e aos demais públicos contemplados pela legislação vigente.
Previsão de tempo de espera para atendimento
Online: imediato. Presencial: variável, conforme demanda do dia.
Mecanismos de comunicação com os usuários
Departamento de Receita Tributária — Divisão de Tributos Imobiliários
● E-mail: iptu@cajamar.sp.gov.br
● Telefone: (11) 4446-0011
● WhatsApp: (11) 4446-0000
● Endereço: Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro Água Fria – CEP 07752-060 – Cajamar/SP – Setor de IPTU
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço
Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM). Seguem nossos canais de atendimento:
● Sistema de Ouvidoria: https://e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br/.
● APP Cajamar: Disponível para Apple Store e Google Play – Direcionamento para o Sistema de ouvidoria.
● E-mail: ouvidoria@cajamar.sp.gov.br.
● Telefone: 0800 771 1223, opção 1.
● Presencial e Carta: Paço Municipal – End.: Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro Água Fria – Distrito Sede – Cajamar/SP – CEP 07752-060
Horário de Atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação
● Para a certidão do ano corrente: emissão imediata pelo portal https://tributos.cajamar.sp.gov.br/EMISSOES/certidaoprincipaliptuvenal.aspx.
● Para certidões de anos anteriores: acompanhe o andamento do protocolo pelo telefone (11) 4446-0011, pelo WhatsApp (11) 4446-0000 ou pelo e-mail iptu@cajamar.sp.gov.br.
● A autenticidade da certidão emitida pode ser verificada em: https://tributos.cajamar.sp.gov.br/EMISSOES/validarcertidaovalorvenal.aspx
Secretaria Municipal / Departamento
Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica / Departamento de Receita Tributária.
