Licenciamento Ambiental
Serviço oferecido
Licenciamento Ambiental – Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, Licença de Operação de Regularização, Renovação da Licença de Operação e Certificado de Dispensa de Licença.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Para solicitar as Licenças emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente, o interessado deverá protocolar o pedido pelo site de serviços da Secretaria, em cajamar.aprova.com.br. Após criar um login e uma senha, fazer a solicitação do serviço pretendido pelo portal.
Principais etapas para processamento do serviço
Preencher as informações e inserir os documentos solicitados no site, de acordo com o documento desejado.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Até 120 dias, a depender do prazo de resposta do comunique-se enviado.
Forma de prestação do serviço
As solicitações poderão ser protocoladas 24h por dia através do site: cajamar.aprova.com.br
Prioridades de atendimento
Atendimento por ordem de chegada. No atendimento presencial, é assegurado atendimento prioritário às pessoas com deficiência, às pessoas idosas com 60 anos ou mais, às gestantes e aos demais públicos contemplados pela legislação vigente.
Previsão de tempo de espera para atendimento
Atendimento imediato através do site.
Mecanismos de comunicação com os usuários
● Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Telefone: (11) 4446-0034
Endereço: Rua Manoel Antonio Gomes, nº 180.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço
Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM). Seguem nossos canais de atendimento:
● Sistema de Ouvidoria: https://e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br/.
● APP Cajamar: Disponível para Apple Store e Google Play – Direcionamento para o Sistema de ouvidoria.
● E-mail: ouvidoria@cajamar.sp.gov.br.
● Telefone: 0800 771 1223, opção 1.
● Presencial e Carta: Paço Municipal – End.: Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro Água Fria – Distrito Sede – Cajamar/SP – CEP 07752-060
Horário de Atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação
● Em caso de dúvidas, o requerente deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Telefone: (11) 4446-0034
E-mail: smma@cajamar.sp.gov.br
Presencialmente: Rua Manoel Antonio Gomes, nº 180.
Secretaria Municipal / Departamento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Departamento de Gestão Ambiental.
