Parecer Técnico Ambiental
Serviço oferecido
Manifestação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para atender às solicitações de Intervenção em Área de Preservação Permanente, Temporalidade de Ocupação em Área de Preservação Permanente e outras manifestações que se fizerem necessárias.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Para solicitar as Licenças emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente o interessado deverá protocolar o pedido pelo site de serviços da Secretaria, em cajamar.aprova.com.br. Após criar um login e uma senha, fazer a solicitação do serviço pretendido pelo portal. O acesso ao serviço é gratuito.
Principais etapas para processamento do serviço
Preencher as informações e inserir os documentos solicitados no site, de acordo com o documento solicitado.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Até 120 dias, a depender do prazo de resposta do comunique-se enviado.
Forma de prestação do serviço
As solicitações poderão ser protocoladas 24h por dia através do site: cajamar.aprova.com.br
Prioridades de atendimento
Atendimento por ordem de chegada. No atendimento presencial, é assegurado atendimento prioritário às pessoas com deficiência, às pessoas idosas com 60 anos ou mais, às gestantes e aos demais públicos contemplados pela legislação vigente.
Previsão de tempo de espera para atendimento
Atendimento imediato através do site.
Mecanismos de comunicação com os usuários
Em caso de dúvidas, o requerente poderá entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone (11) 4446-0034 ou pelo e-mail smma@cajamar.sp.gov.br. O acompanhamento e consulta dos pedidos serão feitos diretamente pelo portal de serviços.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço
Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM). Seguem nossos canais de atendimento:
● Sistema de Ouvidoria: https://e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br/.
● APP Cajamar: Disponível para Apple Store e Google Play – Direcionamento para o Sistema de ouvidoria.
● E-mail: ouvidoria@cajamar.sp.gov.br.
● Telefone: 0800 771 1223, opção 1.
● Presencial e Carta: Paço Municipal – End.: Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro Água Fria – Distrito Sede – Cajamar/SP – CEP 07752-060
Horário de Atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação
● Em caso de dúvidas, o requerente deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Telefone: (11) 4446-0034
E-mail: smma@cajamar.sp.gov.br
Presencialmente: Rua Manoel Antonio Gomes, nº 180.
Secretaria Municipal / Departamento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Departamento de Gestão Ambiental.
