Núcleo de Prevenção à Violência
Serviço oferecido
Atendimento especializado para pessoas em situação de violência, sobretudo mulheres, crianças e adolescentes, ofertando acolhimento, orientação e encaminhamento pelo Núcleo de Prevenção às Violências (NPV). O NPV destina-se à promoção, prevenção, identificação, acolhimento, notificação e encaminhamento das situações de violência, atuando de forma articulada com a rede de proteção social, saúde, justiça, segurança pública e garantia de direitos.
O NPV tem como objetivo assegurar atendimento humanizado, qualificado e integral às pessoas em situação de violência, contribuindo para a proteção da vida, a interrupção dos ciclos de violência e a garantia dos direitos humanos.
Executado de forma direta no Complexo de Saúde, mantém profissionais de referências em todas as unidades territoriais da APS, garantindo a integralidade do cuidado, evitando revitimização e atendimento no mínimo tempo possível, sob a metodologia das Salas Lilás, em atenção e cumprimento à Lei 14.847/2024 que institui a Sala Lilás no âmbito do SUS. Serviços Ofertados no âmbito do NPV:
● Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência de aocrdo com a Lei 13.431/2017;
● Atendimento Especializado para casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes sob o regimento da Lei 14.344/2022;
● Atendimento Especializado para casos de violência doméstica contra mulheres norteados pela Lei Maria da Penha 11.340/2006;
● Acompanhamento dos casos previstos pela Lei da Entrega Protegida 13.509/2017;
● Acompanhamento dos casos de interrupção Gestacional previstos na legislação brasileira;
● Situações de violências múltiplas contras pessoas que se encontrem nas ações afirmativas e grupos vulneráveis, tais como: pessoas idosas, quilombolas, pessoas com deficiência, LGBTQIAPN+;
● Destinar atendimento em Serviço Social e psicoterapêutico para as pessoas identificadas nos grupos mencionados, além de articulação com a rede intersetorial.
Além disto, o NPV visa coadunação com o Programa de Educação Permanente em Saúde para promover e participar de políticas e ações intersetoriais e de redes sociais que tenham como objetivo a prevenção da violência e a promoção da saúde.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
● Ser encaminhado pela rede de serviços sob a perspectiva de vítima, testemunha, ou ameaça a situações de violências;
● O solicitante deve enviar elementos consistentes que contemplem o fato violento ao setor da gestão da saúde mental, através do e-mail: saúde.mental@cajamar.sp.gov.br, evitando e revitimização;
● No caso da escuta especializada o solicitante enviar elementos consistentes que contemplem o fato violento ao setor da gestão da saúde mental, através do e-mail: escutaespecializada@cajamar.sp.gov.br, evitando e revitimização;
● Possuir documentos pessoais, dos responsáveis, quando for o caso, preferencialmente cartão SUS.
Principais etapas para processamento do serviço
● Avaliação pela equipe técnica do setor NPV, através de Escuta Especializada e/ou Escuta Qualificada;
● Elaboração de relato técnico para gestão que articulará os setores cabíveis;
● Proposta de acompanhamento, encaminhamento ou contrarreferência.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
A depender da avaliação inicial.
Forma de prestação do serviço
Os serviços são ofertados no Complexo de Saúde e mantém articuladores nas unidades da APS: De segundas às sextas-feiras, das 8:00 às 18:00.
Prioridades de atendimento
Os atendimentos acontecem diariamente, com acolhimentos avaliativos imediatos e acompanhamentos agendados, de acordo com o identificado. Em casos necessários, os usuários são direcionados aos serviços de alta complexidade, a UPA – Unidade de Pronto Atendimento e ao Hospital Municipal, ou ainda ao Hospital da Mulher na capital.
Previsão de tempo de espera para atendimento
Os atendimentos acontecem em menor tempo possível, tão logo sejam recebidos os elementos contendo os fatos a serem abordados. No caso de crianças e adolescentes a prioridade é absoluta, atendendo as previsões do POP – Procedimento Operacional Padrão de Escuta Especializada, com horários agendados, dispensando a população de deslocar-se fora do previsto.
Mecanismos de comunicação com os usuários
O setor possui WhatsApp para diálogo com a população sob referência, facilitando o contato, além do telefone fixo. Para informações a pessoas que não sejam pacientes, o contato pode ser feito através dos canais:
● saúde.mental@cajamar.sp.gov.br
● (11) 4446-0100 ramal 7781 CAPS II Adulto
● (11) 4446-0100 CAPSij
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço
Para registrar elogios, sugestões, reclamações ou denúncias sobre a prestação deste serviço, o munícipe deve entrar em contato com a Ouvidoria do SUS, por meio dos seguintes canais de atendimento:
● E-mail: ouvidoriasaude@cajamar.sp.gov.br
● Telefone: 0800 771 1223 (opção 2)
● Presencial: Secretaria Municipal de Saúde – Complexo de Saúde – End.: Avenida Doutor Antônio João Abdalla, nº 1500 – Jordanésia – Cajamar/SP
Horário de Atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação
● Site: www.cajamar.sp.gov.br;
● E-mail: saude.mental@cajamar.sp.gov.br
● Telefone: (11) 4446-0100 ramal 7733
Secretaria Municipal / Departamento
Secretaria Municipal de Saúde / Departamento de Atenção Especializada / NPV – Núcleo de Prevenção à Violência / Divisão de Saúde Mental
