Planejamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde municipais
Serviço oferecido
Planejamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde do município, apoio ao Controle Social por meio do Conselho Municipal de Saúde, elaboração e acompanhamento dos instrumentos de gestão do SUS, monitoramento de indicadores de saúde, apoio técnico às áreas da Secretaria Municipal de Saúde e disponibilização de informações para gestores, trabalhadores, conselheiros e cidadãos.
● Entre as atividades desenvolvidas destacam-se:
Apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Saúde;
Elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Saúde (PMS);
Elaboração da Programação Anual de Saúde (PAS);
Elaboração do Relatório Anual de Gestão (RAG);
Monitoramento de metas e indicadores de saúde;
Alimentação e acompanhamento dos sistemas oficiais do Ministério da Saúde;
Apoio na elaboração de projetos, programas e habilitações ministeriais;
Produção de relatórios, pareceres e informações técnicas;
Disponibilização de informações para órgãos de controle e sociedade civil.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Para solicitação de informações, documentos ou apoio técnico:
● Pessoa Física:
Documento de identificação;
Requerimento ou solicitação contendo descrição da demanda.
● Pessoa Jurídica ou Órgão Público:
Ofício ou documento formal contendo a solicitação;
Identificação do responsável pela demanda.
● Conselheiros Municipais de Saúde:
Solicitação formal apresentada ao Conselho Municipal de Saúde ou à Secretaria Municipal de Saúde.
Serviço prestado gratuitamente.
Principais etapas para processamento do serviço
● Registro e protocolo da demanda;
● Análise técnica da solicitação;
● Levantamento e consolidação das informações necessárias;
● Elaboração de resposta técnica, relatório, parecer ou documento solicitado;
● Validação pela chefia responsável, quando necessário;
● Encaminhamento da resposta ao solicitante;
● Arquivamento e registro da demanda.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Até 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogado mediante justificativa, conforme a complexidade da demanda e legislação aplicável.
Forma de prestação do serviço
As solicitações podem ser realizadas:
● Presencialmente na Secretaria Municipal de Saúde;
● Por meio de protocolo administrativo da Prefeitura;
● Por e-mail institucional;
● Por encaminhamento do Conselho Municipal de Saúde;
● Por órgãos de controle e fiscalização mediante solicitação formal.
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Prioridades de atendimento
Atendimento por ordem de protocolo, observadas as prioridades previstas na legislação vigente para:
● Pessoas com deficiência;
● Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
● Gestantes;
● Lactantes;
● Pessoas com crianças de colo;
● Pessoas com mobilidade reduzida.
Previsão de tempo de espera para atendimento
Recebimento da solicitação: imediato durante o horário de expediente.
Mecanismos de comunicação com os usuários
● Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Saúde;
● Telefone institucional da Secretaria Municipal de Saúde;
● E-mail institucional;
● Sistema de Protocolo da Prefeitura Municipal.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço
Para registrar elogios, sugestões, reclamações ou denúncias sobre a prestação deste serviço, o munícipe deve entrar em contato com a Ouvidoria do SUS, por meio dos seguintes canais de atendimento:
● E-mail: ouvidoriasaude@cajamar.sp.gov.br
● Telefone: 0800 771 1223 (opção 2)
● Presencial: Secretaria Municipal de Saúde – Complexo de Saúde – End.: Avenida Doutor Antônio João Abdalla, nº 1500 – Jordanésia – Cajamar/SP
Horário de Atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação
O acompanhamento poderá ser realizado mediante:
● Número do protocolo administrativo;
● Contato telefônico com a Secretaria Municipal de Saúde;
● Consulta ao sistema eletrônico de protocolo da Prefeitura, quando disponível;
● Contato por e-mail institucional informado no momento da solicitação.
Secretaria Municipal / Departamento
Secretaria Municipal de Saúde / Departamento de Planejamento e Gestão em Saúde / Gerência de Controle Social, Planejamento e Indicadores
