Audiências Públicas da Saúde
A finalidade das Audiências Públicas é garantir toda a transparência possível na destinação dos gastos da Saúde. É de fundamental importância a participação da Sociedade Civil com o objetivo de colher subsídios e informações, além de oferecer aos interessados a oportunidade de encaminhar suas solicitações, pleitos, opiniões e sugestões.
O Relatório Quadrimestral certifica a transparência das contas públicas acompanhadas diretamente pelo Legislativo Municipal e pela Sociedade Civil. Nas Audiências são apresentados demonstrativos das Receitas e Despesas do Quadrimestre anterior – RDQA, conforme determina o artigo 36º da LC nº 141/2012.
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