Lei Numero 2021 de 2023
“Dispõe sobre a Aprovação do Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação referente ao 3º Biênio – 2020 a 2021 que altera as metas e as estratégias para o Plano Municipal de Educação de 2015 a 2025 e dá outras providências”
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