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“Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.681, de 07 de julho de 2017 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, Lei nº 1.682, de 07 de julho de 2017 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e Lei nº 1.710, que estabelece as diretrizes para o […]
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“Autoriza e Regula a Contratação de Instituições de Ensino de Educação Infantil Privadas para Atendimento do Excedente das Creches Municipais”.
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2019”
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“Dispõe sobre os incentivos fiscais no Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, para o fim que especifica, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.681 de 07 de julho de 2017 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, Lei nº 1.682 de 07 de julho de 2017 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e Lei nº 1.710 que estabelece as diretrizes para o […]
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“Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação referente ao 1º Biênio – 2015 a 2017 que altera as metas e as estratégias para o Plano Municipal de Educação de 2015 a 2025 e dá outras providências”
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“Altera dispositivo da Lei nº 1.411, de 9 de novembro de 2010, que autoriza a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a adquirir e conceder cestas de natal, a quem especifica, e dá outras providencias”
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“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação para intercâmbio de informações por meio eletrônico com a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo – ARISP”
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“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e pelo Instituto de Identificação “RICARDO GUMBLETON DAUNT” e dá outras providências”
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“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio Cooperação Técnica com a ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, visando a implantação do Projeto “Recicle Mais, Pague Menos”
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“Cria o PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA no Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Básica, localizada na Rua das Moreias, nº 095, Distrito do Polvilho, identificada como “EMEB Portal dos Ipês III” para “E.M.E.B. Professora Elizete Henrique da Silva”, e dá outras providências”
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“Altera dispositivo da Lei nº 1.695, de 08 de janeiro de 2018 eu estima a receita e fixa despesa do município de Cajamar para o exercício de 2018, e dá outras providências”
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“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou termos aditivos com o Serviço Social da Indústria – SESI-SP, e dá outras providências”
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“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –SABESP, e dá outras providências ”
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“Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Saulo Anderson Rodrigues
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“Institui a recuperação fiscal e dá outras providências”
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, e dá outras providências”
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“Altera redação do caput do artigo 1º, da Lei nº 1.495, de 14 de agosto de 2012, que ‘Autoriza o Poder Executivo a receber em doação áreas de propriedade do DER- Departamento de Estradas de Rodagem, localizadas no Distrito de Jordanésia, para o fim que especifica, e dá outras providências’”
