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“Institui o Uso de Pulseira de Cor ou Estampa Diferenciada para identificação de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Unidades de Saúde do Município de Cajamar, e dá outras providências” Autoria do Vereador Flávio Marques Alves
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“Institui o selo “Empresa Amiga do Idoso” no Município de Cajamar e dá outras providências” Autoria do Vereador Elison Bezerra Silva
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“Institui, no âmbito do Município de Cajamar/SP, a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico Precoce e Prevenção ao Retinoblastoma, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Vinicius Zago Jardim
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“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Cajamar, o Dia Municipal da Paralisia Cerebral” Autoria do Vereador Manoel Pereira Filho
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“Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento de Débitos do Município de Cajamar com seu Regime Próprio de Previdência Social – Rpps, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela emenda constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, consolida as regras […]
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“Altera Dispositivos da Lei nº 1.871/2021 que trata do Programa Municipal de Transferência de Renda, denominado Família Cajamar, e dá outras providencias ”
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“Altera, Acrescenta e Revoga dispositivos da Lei nº 1.936, de 8 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cajamar, Autoriza a Formalização de Instrumentos, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a desafetação de bem público localizado no Loteamento Terrazul Cj – Distrito do Polvilho e Autoriza sua alienação por Doação, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, para fins de implantação de empreendimento habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Instituição, no âmbito da Administração Direta, da Gratificação por Atividade de Capacitação e Treinamento – GACT, e dá outras providências”
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“Institui o Auxilio Transporte Escolar para Alunos com Deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento, Altas Habilidades ou Superdotação, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre autorização para outorgar à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, concessão administrativa de uso de área localizada no Empresarial dos Eucaliptos, Distrito de Jordanésia, para implantação e manutenção de Estação de Pressurização de Água Tratada, e dá outras providências”
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“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Cajamar, o setembro Azul, mês dedicado à Valorização da Comunidade Surda e à Promoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ”
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“Institui no Calendário oficial do Município de Cajamar o ‘Dia Municipal da Acessibilidade’, e dá outras providências”
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“Institui o Programa Municipal de Acolhimento Materno-Infantil no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Promoção da Participação Comunitária no Desenvolvimento das Escolas Públicas Municipais de Cajamar, no âmbito do Programa “Minha Escola, Nossa Escola”
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“Dispõe sobre a adoção do Plano Regional de Saneamento Básico – Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Unidade Regional de Água e Esgoto 1 – Sudeste (URAE 1 – Sudeste) como instrumento de planejamento e gestão municipal dos serviços públicos de Saneamento Básico no Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Acrescenta dispositivo na Lei n° 1.171 de 6 de setembro de 2005, que Trata da Concessão de Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. ”
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“Institui o Sistema Integrado de Videomonitoramento por Câmeras no Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Aperfeiçoamento e Capacitação do Servidor Público de Cajamar – FMACSPC, e dá outras providências. ”
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“Institui no Calendário Oficial o “Dia do Comerciante” no Município de Cajamar”
