Legislação - Leis Municipais
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“Dispõe sobre alterações nas Leis nº 2.148/2025 que trata do Plano Plurianual 2026-2029, e nº 2.149/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2026, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos da Lei nº 1.168, de 6 de julho de 2005, que trata do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências”
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“Institui o Concurso de Decoração Natalina “Natal Iluminado” no Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Institui, no Calendário oficial do Município de Cajamar, a Semana Municipal do Incentivo ao Empreendedorismo nas Escolas e dá outras providências”
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“Institui o Festival de Pipas no Calendário de Eventos do Município de Cajamar e da outras providências”
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“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Importância da Doação de Sangue nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino”
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. ”
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“Institui no Calendário Oficial o “Dia do Profissional da Beleza” no Município de Cajamar”
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“Dispõe sobre a Criação da Campanha “outubro Caramelo”, de conscientização sobre a importância da Castração e o Combate ao Câncer em Animais. ”
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“Institui e Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia de Conscientização sobre Doenças Raras” (último dia de fevereiro). ”
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“Institui o “Programa Municipal de Prevenção e Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto” no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Cajamar, e dá outras providências”
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“Institui, no Município de Cajamar, a Campanha de Conscientização sobre a Trombofilia, a ser realizada anualmente no Mês de Setembro, e dá outras providências”.
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“Institui a Semana Municipal de Conscientização, Combate e Prevenção ao uso de Cigarro Eletrônico no Município de Cajamar, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-Financeiro para Jovens egressos do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Institui, no Município de Cajamar, a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Combate à Adultização Infantil e dá outras providências”
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“Institui o Programa “Jaleco Rosa” no município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a criação da Campanha “Não Existe Idade para Estudar” com o objetivo de incentivar a retomada dos estudos por jovens e adultos que não os concluíram. ”
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“Institui no município de Cajamar o “Dia da Gestante” e dá outras providências”
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“Institui a Parada Municipal da longevidade no Calendário Oficial do Município de Cajamar”
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“Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional e dá outras providencias”
