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“Dispõe sobre a vedação do confinamento de cães e gatos por correntes ou cordas, e dá outras providências”
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“Institui o Selo ‘Cajamar Criativa’ de reconhecimento a iniciativas culturais e artísticas no Município de Cajamar.”
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“Institui medidas de conscientização e combate à depressão infantil, na adolescência e na juventude”
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“Institui a campanha de valorização da pessoa idosa através de histórias e experiências no Calendário Oficial do Município de Cajamar”.
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“Dispõe sobre redenominação da Rua Águas de São Pedro, localizada no Bairro Altos de Jordanésia, no Distrito de Jordanésia, passando a denominar Rua Antônio Benedito Lopes”.
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“Institui o Dia Municipal da Doula no Município de Cajamar e inclui a data no Calendário Oficial”
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“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências”
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“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar o Festival Gastronômico da Mandioca, e dá outras providências”
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“Acrescenta e Altera dispositivos na Lei nº 2.078, de 04 de novembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com garantia da união, e dá outras providências”
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“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.317, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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“Revoga a Lei nº 1.265, de 5 de dezembro de 2007, e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a instituição do Programa de Conscientização e Vacinação Escolar no Município de Cajamar, visando ampliar a cobertura vacinal e promover a saúde dos estudantes, e dá outras providências’’
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“Dispõe sobre a criação do Programa ‘Vida Sobre Duas Rodas’, voltado à proteção e valorização dos motociclistas profissionais e entregadores, e estabelece diretrizes para a redução de acidentes e mortes no trânsito no Município de Cajamar’’ Autoria do Vereador Reinaldo Dos Santos
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“Dispõe sobre o Direito da Criança com Deficiência e as Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino, no âmbito do município de Cajamar, dá outras providências’’ Autoria do vereador Edivilson Leme Mendes
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“Institui no Calendário Oficial do Município, os Jogos Escolares Municipais, e dá outras providências’’ Autoria do vereador Manoel Pereira Filho
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“Dispõe sobre a instituição do programa de capacitação em autodefesa para mulheres no município de Cajamar e dá outras providências’’ Autoria do Vereador Elison Bezerra Silva
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“Institui no Calendário Anual a campanha Maio Verde, com a finalidade de promover a saúde do trabalhador e dá outras providências’’ Autoria do Vereador Vinicius Zago Jardim
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“Institui no Calendário Oficial do Município de Cajamar o “Dia do Gari” e dá outras providências’’ Autoria do Vereador Elison Bezerra Silva
