Legislação - Leis Municipais

  • “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências”
    Legislação Leis 2022
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  • “Institui o Natal Das Crianças e dá outras providências”
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  • “Institui a Política de Incentivo aos atletas praticantes de desportos de rendimento nas modalidades do programa “COMPETE CAJAMAR”, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a redenominação da Estrada no Limoeiro, no bairro empresarial Paineira, distrito de Jordanésia, passando a denominar-se “Estrada Dr. José Octaviano Cury”. ”
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  • “Dispõe sobre redenominação da Rua 04, Loteamento Terrazul CJ, localizada no Bairro São Luiz, Distrito do Polvilho, passando a denominar “Rua Donizetti Aparecido Pìnto”. Autoria do Vereador José Adriano da Conceição
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  • “Dispõe sobre a denominação da Rua sem nome passando a denominar Rua Doze, localizada no Bairro São Benedito, no Km 43 da Rodovia Anhanguera”. Autoria do Vereador Marcelo da Rocha Santiago
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  • “Ratifica o Protocolo de Intenções para conversão do atual Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário – CIAS, firmado pelos Municípios de Cajamar, Campo Limpo Paulista, Louveira, Jundiaí, Várzea Paulista e Vinhedo, todos do Estado de São Paulo, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2025”.
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  • “Dispõe sobre denominação da Rua Averbada, passando a ser denominada como Rua Micenas, localizada no Bairro Alpes dos Araçás, Scorpios II, Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP”. Autoria do Vereador Flávio Alves Ribeiro
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  • “Dispõe sobre denominação do Núcleo do Idoso de Cajamar, localizado no Distrito de Polvilho, passando a denominar “Núcleo do Idoso de Cajamar Raimundo Costa”. Autoria do Vereador Edivilson Leme Mendes
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  • “Autoriza a concessão de subsídio tarifário no âmbito do serviço de transporte coletivo de passageiros do município de Cajamar-SP e dá outras providências”.
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  • “Institui o Programa Empresa Amiga do Esporte no Município de Cajamar” Autoria do Vereador Cleber Cândido Silva
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  • “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a recuperação fiscal no município e dá outras providências”
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  • “Cria o Dia Municipal da Prevenção ao Suicídio”, e dá outras providências” Autoria do Vereador Flavio Alves Ribeiro
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  • “Institui a Semana da Diversidade e Respeito LGBTQIA+, dedicada a combater a discriminação e preconceito, dá outras providências” Autoria do Vereador Edivilson Leme Mendes
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  • “Dispõe sobre a aprovação do relatório de avaliação do Plano Municipal de Educação referente ao 2º Biênio – 2017 a 2019 que altera as metas e as estratégias para o Plano Municipal de Educação de 2015 a 2025 e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a denominação da Rua sem Identificação localizada no Bairro Empresarial Colina, Distrito Sede, como Rua Esperança e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Família, localizada na Avenida Prof. Walter Ribas de Andrade, nº 544, Centro – Cajamar/SP – passando a denominar “Unidade de Saúde da Família Vereador Joaquim Alves de Castro” Autoria do Vereador: Eder da Silva Domingues
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  • “Dispõe sobre o Dia do Psicólogo no município de Cajamar e dá outras providências” Autoria do Vereador: Manoel Pereira Filho
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  • “Institui a semana contra discriminação das mulheres no mercado de trabalho” Autoria da Vereadora: Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra
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