Legislação - Leis Municipais
-
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP., para o fim que específica, e dá outras providências” Lei Número 1382 de 2010
-
“Dispõe sobre alteração do limite de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, autorizado pela Lei nº 1.353, de 3 de novembro de 2009, e dá outras providências” Lei Número 1381 de 2010
-
“Altera valor concedido a título de Subvenção Social à entidade assistencial Associação Sítio Agar, autorizada pela Lei nº 1.367, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências” Lei Número 1380 de 2010
-
“Dispõe sobre oficialização do Boulevard de Jordanésia denominando-o como Vereador Manoel Nicolau Alves – Mané Buique” Lei Número 1379 de 2010
-
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade Obra Social Sinos de Belém de Amparo e Promoção, para o fim que específica e dá outras providências” Lei Número 1378 de 2010
-
“Dispõe sobre a criação do Programa de Jovens Meio Ambiente e Integração Social – PJMAIS, no município de Cajamar, e dá outras providências” Lei Número 1377 de 2010
-
“Dispõe sobre retificação de dados contidos no inciso II do art. 1º da Lei 1.341, de 01 de setembro de 2009 que autorizou o Município a receber recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, e dá outras providências” Lei Número 1376 de 2010
-
“Dispõe sobre retificação de dados de subfunções do item 2 do artigo 3º da Lei nº 1.357, de 23 de novembro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências” Lei Número 1375 de 2010
-
“Dispõe sobre a revisão dos custos do Hospital Municipal Enfº Antonio Policarpo de Oliveira e dá outras providências” Lei Número 1374 de 2010
-
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuição Financeira à Associação de Pais e Mestres da E.M.E.B. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, para o fim que específica e dá outras providências” Lei Número 1373 de 2010
-
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.326, de 15 de abril de 2.009, que autorizou o Chefe do Executivo a firmar convênio com a Faculdade de Direito Padre Anchieta, com a interveniência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à implantação e manutenção da Câmara Multidisciplinar de Conciliação” Lei Número […]
