Legislação - Leis Municipais
-
“Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.” Lei Número 120 de 1962
-
“Dispõe sobre a redução de Cr$ 100.000,00(cem mil cruzeiros) da verba destinada as obras e melhoramentos públicos, constante do código 3.0.1 – 8.80.1 da Lei Orçamentária do corrente ano.” Lei Número 119 de 1962
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial.” Lei Número 118 de 1962
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial para o pagamento do projeto da rede de esgotos da sede da Prefeitura de Cajamar.” Lei Número 117 de 1962
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial para o provimento da Paróquia de São Sebastião de Cajamar, dos Paramentos para a Cerimônia Litúrgica.” Lei Número 116 de 1962
-
“Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.” Lei Número 115 de 1962
-
“Dispõe sobre as regras de trânsito de veículos no Município de Cajamar.” Lei Número 114 de 1962
-
“Cria o Imposto Territorial Rural e o Imposto de Transmissão de Propriedade “Inter-Vivos”. Lei Número 113 de 1961
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial para o pagamento de execução da Galeria de quadros dos presidentes da Câmara e do Prefeito Municipal de Cajamar.” Lei Número 112 de 1961
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial.” Lei Número 111 de 1961
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial para construção da ponte sobre o rio dos Cristais.” Lei Número 110 de 1961
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.” Lei Número 109 de 1961
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.” Lei Número 108 de 1961
-
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante concorrência pública, um veículo para a Câmara Municipal.” Lei Número 107 de 1961
-
“Estima a Receita e fixa despesas do Município de Cajamar para o exercício de 1962.” Lei Número 106 de 1961
-
“Dispõe sobre abertura de crédito especial para o pagamento do abono de natal aos funcionários Municipais.” Lei Número 105 de 1961
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial para custear despesas da Delegacia de Polícia do Município de Cajamar.” Lei Número 104 de 1961
-
“Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço aos funcionários Municipais.” Lei Número 103 de 1961
-
“Dispõe sobre a limpeza dos terrenos localizados na zona urbana do Município.” Lei Número 102 de 1961
-
“Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento das despesas da festa de inauguração da iluminação pública do Município de Cajamar.” Lei Número 101 de 1961
